09/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:03

INCONSISTENTE
11/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Silvio José de Araújo Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande E M E N T A: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

FRAUDE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, uma vez que as razões recursais impugnam suficientemente os fundamentos da decisão monocrática. 2.

Nos termos da Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 3.

A culpa exclusiva de terceiro rompe o nexo de causalidade, afastando a responsabilidade da instituição financeira pelos danos alegados. 4.

A contratação do empréstimo foi comprovada por meio de assinatura digital (biometria facial) e a transferência do valor para a conta bancária do autor, não havendo elementos que indiquem a invalidade do negócio jurídico. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Silvio José de Araújo Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Silvio José de Araújo Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
30/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/10/2024 14:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2024 12:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:49

Inclusão em Pauta
13/09/2024 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 19:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:22

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/09/2024 18:34

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Silvio José de Araújo Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
12/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Silvio José de Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento.

Em cumprimento ao § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários de 10% para 15% sobre o valor da causa atualizado - mantendo-se a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808379-78.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Silvio José de Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812083-33.2022.8.12.0002

Sebastiao Rezende

Banco Safra S.A.

Advogado: Emmanoele Vieira Scatolin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0804352-15.2024.8.12.0002

Gilma Goncalves

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0840115-56.2019.8.12.0001

Priscila Pissurno Rosa

Julio Cesar Valdez

Advogado: Emilia Casas Fidalgo Filha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0804352-15.2024.8.12.0002

Gilma Goncalves

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0800760-31.2022.8.12.0002

Mapfre Vida S/A

Edmilson Santana dos Santos

Advogado: Gaya Lehn Schneider Paulino

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 09:15

Exibir Processo