27/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0804352-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou os descontos relativos às mensalidades intituladas "PAGTO ELÉTRON COBRANÇA BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA"; b) condenar a Ré BINCLUB Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo IPCA/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar os Réus a restituírem à Autora, de uma só vez e de forma simples, a totalidade dos valores supracitados, descontados de sua conta bancária, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo IPCA/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, desde a data de cada um destes descontos, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos dos profissionais para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
11/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:35

Recebidos os autos
07/04/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:02

Recebidos os autos
11/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0804352-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
12/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:35

Retificação de Classe Processual
11/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:01

Recebidos os autos
28/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0804352-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelas Rés (fls. 77/89 e 92/193), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:03

Recebidos os autos
09/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 16:04

de Conciliação
16/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804352-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 34 CPC/2015 Data: 16/08/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC
05/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804352-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilma Gonçalves - Réu: Banco Bradesco S/A - Despacho fl. 54: VISTOS etc. 1.- Recebo a emenda de fls. 40/53 que pasa integrar a petição inicial. 2.- Diante da documentação colacionada nos autos, concedo à parte Autora os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3.- Designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC. 4.- Intimem-se, a parte Autora por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
01/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 16:24

Recebidos os autos
20/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:09

Recebidos os autos
30/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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