22/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:47

INCONSISTENTE
31/07/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814230-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Genilson Alves de Farias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COBERTURA CONTRATUAL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA QUANTIA INTEGRAL DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - TEMA Nº 1.112/STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de apólice de seguro em grupo, na modalidade de estipulação própria, na qual não se opõe à seguradora o dever de informação pré-contratual, atribuição esta que recai sobre o estipulante.

Assim, qualquer pretensão que objetive o recebimento da quantia integral, com base na alegação de vício no dever de informação, tal como ocorre na espécie, não merece provimento.

Portanto, no caso dos autos, necessário que o valor da indenização seja fixado de forma proporcional à lesão constatada, conforme contratado.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814230-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Genilson Alves de Farias Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:03

INCONSISTENTE
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 19:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:35

Distribuído por prevenção
25/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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