TJMS - 0011845-88.2006.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INOCENCIO PEREIRA DA ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 09:44

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 16/10/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 22:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/07/2024 22:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Município de Corumbá/MS, Inocencio Pereira da Rocha Processo 0011845-88.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Inocencio Pereira da Rocha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 26/06/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2024 15:45

    Autos preparados para expedição

  • 25/06/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/06/2024 14:07

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:04

    Registro de Sentença

  • 24/06/2024 18:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/05/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 18:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/04/2024 18:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2024 18:13

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 11/04/2024 18:13

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 10/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2024 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/04/2024 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 16:04

    Declarada incompetência

  • 08/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:24

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 18:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2024 18:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2021 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 05:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2016 14:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/07/2016 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 15:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2016 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 12:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/07/2015 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 17:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2015 13:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2015 13:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/07/2015 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 15:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/07/2015 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2015 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2015 10:52

    Despacho Saneador

  • 14/04/2015 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2015 16:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2014 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2014 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2014 16:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2014 10:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2014 10:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/05/2014 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2014 18:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/03/2014 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2014 19:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2014 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2014 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:18

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2014 17:17

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/09/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/11/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/11/2012 12:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 14/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 31/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 06/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 25/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/02/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/02/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/09/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 29/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/12/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/09/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/07/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/07/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/07/2010 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 19/07/2010 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 09/07/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/04/2010 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 09/10/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 09/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/09/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 22/09/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/06/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 13/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/05/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/04/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 24/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 06/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 22/09/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 05/08/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/07/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

  • 23/05/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 01/04/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 01/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/03/2008 12:00

    Conclusos

  • 04/12/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/09/2007 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 26/09/2007 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2007 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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