TJMS - 0847252-84.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 08.029.323/0003-81

Advogados

FREDERICO DE MOURA THEOPHILO

OAB: 8719/PR

NEILAR TEREZINHA LOURENCO MARTINS

CPF *24.***.*86-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:52

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 16:51

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 18:50

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 16:12

    Prazo em Curso

  • 19/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:36

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico de Moura Theophilo (OAB 8719/PR), Neilar Terezinha Lourenço Martins (OAB 9597/PR) Processo 0847252-84.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca do retorno dos autos a este tribunal.

  • 25/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/04/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 12:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/04/2025 12:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/06/2024 13:36

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 12:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/06/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2024 09:11

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/05/2024 12:06

    Prazo em Curso

  • 19/05/2024 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2024 12:12

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:54

    Registro de Sentença

  • 09/05/2024 09:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2024 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2024 13:41

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:15

    Registro de Sentença

  • 07/02/2024 13:15

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 21/08/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 21:11

    Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/07/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 17:55

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 14:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 19/03/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2023 15:16

    Emissão da Relação

  • 13/02/2023 09:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 04/01/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2022 13:26

    Prazo em Curso

  • 26/10/2022 13:22

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 24/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/10/2022 11:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 20/10/2022 16:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/10/2022 16:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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