30/05/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:58

Recebidos os autos
16/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813965-26.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivone Cerqueira de Carvalho - Exectdo: Decorat Ltda - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC.
17/03/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:07

Recebidos os autos
21/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:39

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 15:55

Recebidos os autos
19/02/2025 15:55

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS), Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813965-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Cerqueira de Carvalho - Reqdo: Decorat Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ivone Cerqueira de Carvalho, na presente Ação de indenização por danos materiais e morais, que move em desfavor da Decorat Ltda, para o fim de condenar a requerida a: I) declarar rescindido o contrato entabulado pelas partes; II) condenar o requerido a restituir para a requerente o valor de R$ 5.125,00 (cinco mil, cento e vinte e cinco reais), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e III) Julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
31/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:50

Recebidos os autos
14/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:50

Homologada a Transação
14/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:24

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:19

de Conciliação
30/07/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Jacques Costa Glaychman (OAB 16570/MS), Luiz Fernando Espíndola Bino (OAB 17696/MS), Marcelo Bonotto Demirdjian (OAB 20134/MS), Danilo Assis Azambuja (OAB 27500/MS) Processo 0813965-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivone Cerqueira de Carvalho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:10

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809679-77.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Helio Itiro Sakaguti

Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0000492-12.2010.8.12.0008

Fazenda Publica do Municipio de Corumba

Wilma Correia de Arruda

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0809938-04.2022.8.12.0002

Miguel da Silva Santa Cruz

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Eduardo Peserico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0814019-89.2024.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Dayane de Oliveira Alves

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802588-91.2024.8.12.0002

Vilson Lopes Luzi

Jandira Teixeira

Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 14:50

Exibir Processo