02/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, para manifestarem-se sobre as apelaçãos de f. 272/284, documentos de f. 286/290 e apelação de f. 292/307, no prazo legal.
16/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido.

De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de "procedimento cirúrgico de artroplastia de joelho direito", conforme prescrição médica, no prazo de 20 (vinte) dias, em rede pública preferencialmente, ou particular, ratificando a tutela de urgência concedida.

Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
24/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:05

Recebidos os autos
21/10/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:06

Recebidos os autos
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos
05/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, da decisão de f. 197/199, para manifcestação, no prazo legal.
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:18

Recebidos os autos
11/07/2024 17:18

Revogada a Medida Liminar
10/07/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:59

Recebidos os autos
01/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Tamires Carlone Horbach (OAB 27404/MS) Processo 0806306-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana D'arc de Abreu Martins - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seus advogados, do despacho de f. 175, para cumprimento, no prazo legal.
28/06/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:16

Recebidos os autos
27/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:53

Recebidos os autos
25/06/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:04

Recebidos os autos
21/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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