04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Indefiro o pedido de pp. 1087/1093, uma vez que, além de tratar-se, na referida petição, de mera especulação da parte exequente, tal perícia em nada auxiliará no andamento da presente execução.

Ora, o processo de execução não se presta à investigação patrimonial do executado, cabendo à parte exequente promover atos efetivos para satisfação da obrigação.

Ressalte-se, outrossim, que a existência de eventual abuso da personalidade jurídica é matéria própria de eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica, via em que, eventualmente, poderá ser produzida a prova pretendida, não podendo o exequente transferir para execução tal pretensão, burlando os ônus respectivos (custas e honorários advocatícios - STJ, REsp nº 2072206/SP) Por fim, não tendo sido indicados bens passíveis de penhora, cumpra-se a parte final da decisão de pp. 360/363, com a remessa dos autos ao arquivo provisório.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
21/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:31

Recebidos os autos
01/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0803644-62.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Luis de Lucia - Exectdo: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliário Spe S/A, Terras Alphavilles Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão de fls. 360/363 e informações de fls. 364/365, 369/1079 (e peças sigilosas).
13/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:10

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:03

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 16:53

Recebidos os autos
08/11/2024 16:53

Outras Decisões
07/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0803644-62.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Luis de Lucia - Exectdo: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliário Spe S/A - Intime-se a parte exequente, para, em cinco dias, trazer aos autos o cálculo atualizado do débito, com seu respectivo memorial, atentando-se para o fato que eventuais pagamentos realizados ao longo da execução devem ser igualmente atualizados, se for o caso.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora online.

Intime(m)-se.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:03

Recebidos os autos
09/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 11:50

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:22

Recebidos os autos
20/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0803644-62.2024.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Marcus Faria da Costa Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Luis de Lucia - Exectdo: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliário Spe S/A, Terras Alphavilles Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Recebo a impugnação ao cumprimento da sentença, sem suspensão da ação principal.

A impugnação, nos termos do que dispõe a última parte do art. 525 do novel Código de Processo Civil, será processada nestes mesmos autos.

Não se tratando de hipótese de rejeição liminar da presente impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, querendo, em quinze dias, manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento da sentença.

II.

Do bloqueio de numerário - SISBAJUD. 1.

Defiro o pedido da parte exequente, de penhora online do valor exequendo pelo Sistema SISBAJUD, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.

Ademais, a pretensão da parte exequente encontra respaldo no artigo 837 do CPC, o qual dispõe sobre a penhora por meio eletrônico - online. 2.

Nesta data formalizou-se protocolamento da Ordem de Bloqueio de Valores, na forma do disposto no art. 854 do CPC, a fim de que ativos financeiros existentes em nome da parte executada se tornem indisponíveis, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme recibo de protocolamento em anexo. 3.

Determino ao Cartório que promova a consulta, pelo sistema SISBAJUD, do resultado da tentativa de bloqueio, disponibilizando o extrato respectivo nos autos digitais, adotando-se as seguintes providências a depender do resultado obtido: 3.1.Constatada a existência de indisponibilidade exces-siva, retornem os autos conclusos, com urgência. 3.2.Se obtida resposta positiva, ainda que parcial, de valor que não seja ínfimo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se acerca do bloqueio no prazo de cinco dias. 3.2.1.Decorrido o prazo de cinco dias sem manifes-tação da parte executada, converte-se a indis-ponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o numerário indisponível para a subconta vin-culada ao feito.

Efetivada a transferência do numerário para a Conta Única do TJMS, e após a estabilização da decisão, libere-se em favor da parte exe-quente, com rendimentos que houver.

Antes da liberação, porém, certifique esta ser-ventia judicial a existência, ou não, de penho-ra no rosto destes autos.

Havendo, tornem os autos conclusos para deliberação.

Não havendo penhora no rosto dos autos, após a liberação, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, abatido o valor levanta-do, requerendo o que entender pertinente. 3.2.2.

Acaso haja impugnação da parte executada quanto ao numerário indisponibilizado, intime-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem os autos conclusos para deliberação. 3.3.Caso seja ínfimo o valor total bloqueado, aqui compreendido o montante inferior a R$ 100,00 (cem reais) que não seja maior que 25% (vinte e cinco por cento) do valor do débito, determino, desde logo, o seu imediato desbloqueio, diante da insignificância. 3.4.Caso negativa a tentativa de bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC).

Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC.

Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências.
01/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 15:12

Recebidos os autos
07/06/2024 15:12

Outras Decisões
05/06/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:39

Recebidos os autos
17/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 14:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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