01/09/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:25

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:32

Autos preparados para expedição
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 12:15

Emissão da Relação
25/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.
07/01/2025 20:26

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0800452-74.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Despacho f. 606-608-....Vistos etc. 1.Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01 (um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 07:24

Emissão da Relação
12/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 09:55

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:41

Recebida petição inicial
11/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 06:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
29/08/2024 18:28

Prazo em Curso
29/08/2024 18:28

Prazo em Curso
23/08/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 15:24

Emissão da Relação
22/08/2024 08:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024 08:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2024 18:03

Prazo em Curso
10/06/2024 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 16:42

Prazo em Curso
21/05/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 15:59

Emissão da Relação
20/05/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
09/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2024 04:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:33

Prazo em Curso
16/04/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:56

Emissão da Relação
04/04/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:51

Registro de Sentença
04/04/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2023 01:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 05:54

Conclusos para julgamento
22/06/2023 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
20/06/2023 11:37

Prazo em Curso
20/06/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 06:19

Autos preparados para expedição
07/06/2023 06:19

Emissão da Relação
07/06/2023 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
16/05/2023 07:18

Prazo em Curso
15/05/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
15/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023 14:08

Emissão da Relação
12/05/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 05:37

Prazo em Curso
05/05/2023 01:17

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:51

Expedição de Carta.
25/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 03:25

Autos preparados para expedição
25/04/2023 03:23

Emissão da Relação
24/04/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 14:37

Recebida petição inicial
24/03/2023 06:37

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 03:17

Prazo em Curso
09/03/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 15:22

Emissão da Relação
08/03/2023 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 19:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 19:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2023 19:22

Conclusos para despacho
21/02/2023 17:01

Informação do Sistema
21/02/2023 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/02/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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