02/06/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:25

Homologada a Transação
29/04/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), Tito Mauro Campos (OAB 146539M/G) Processo 0804985-94.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldemar dos Santos Almeida - Réu: Pontual Loc Car Ltda-me - "Em não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, na forma dos artigos 354 a 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito, considerando que as partes já especificaram as provas que pretendem produzir e que não foram arguidas preliminares junto à contestação.

I.

Pontos controvertidos.

Como pontos controvertidos fixo: a existência de culpa concorrente(ou não), os danos e o nexo causal.

II.

Do ônus da prova.

No que tange ao ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo, aplica-se o disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC, in verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

III.

Das provas.

Diante da distribuição do ônus processual, defiro as provas pertinentes requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, no depoimento pessoal da parte Ré e na juntada de documentos, ficando, desde já, a Ré intimada para manifestar quanto às fotografias acostadas às p. 91/94.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial indireta (p. 95) pois não esclarecido pela parte Ré o seu intento quanto à referida prova, ou seja, se pretende apreciar a dinâmica dos fatos ou os danos causados ao veículo.

Designo audiência de instrução para o dia 29 de abril de 2025, às 14:00 horas. Às partes para arrolarem ou substituírem as testemunhas já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão, indicando seus dados na forma do artigo 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC)..."
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:43

de Instrução e Julgamento
02/01/2025 13:31

Recebidos os autos
02/01/2025 13:31

Decisão de Saneamento e Organização
16/08/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), Tito Mauro Campos (OAB 146539M/G) Processo 0804985-94.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldemar dos Santos Almeida - Réu: Pontual Loc Car Ltda-me - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Theodoro de Alencar (OAB 15747/MS), Tito Mauro Campos (OAB 146539M/G) Processo 0804985-94.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldemar dos Santos Almeida - Réu: Pontual Loc Car Ltda-me - Ao analisar os autos para dar prosseguimento ao feito, verifica-se que a parte autora não foi intimada para impugnar a contestação apresentada às p. 76/84, bem como os documentos que a acompanham, em que pese ter sido determinado às p. 51/53.

Neste sentido, diante dos argumentos apresentados pela defesa e em conformidade com o disposto no art. 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação constante às p. 76/84.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se
01/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:28

Recebidos os autos
09/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:45

de Conciliação
04/05/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 16:23

Recebidos os autos
06/11/2022 16:23

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:43

Recebidos os autos
26/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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