07/07/2025 16:01

Processo Desarquivado
20/06/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 02:10

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:56

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:15

Recebidos os autos
25/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
25/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803451-33.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Sebastião Guilherme Gomes Arantes - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
10/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 13:30

Evolução da Classe Processual
02/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 15:47

Recebidos os autos
01/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:34

Transitado em Julgado em data
07/06/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:52

Recebidos os autos
06/06/2024 13:52

Recebidos os autos
05/04/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:55

Recebidos os autos
16/02/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:42

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:32

Recebidos os autos
01/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 19:34

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 02:06

Decorrido prazo de parte
31/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:33

Recebidos os autos
11/07/2023 15:33

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811570-65.2022.8.12.0002

Lais Fernanda Pinheiro da Silva

Valcenira Lima de Jesus

Advogado: Duhan Tramarin Sgaravatti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0803195-41.2023.8.12.0002

Willian Douglas Santos Goncalves

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leandro Luiz Belon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0813998-16.2024.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Bruno Simplicio de Sanctis Pires

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0813863-04.2024.8.12.0110

R.r Nepomuceno Eireli-ME

Kelly Christina Porto Chaves

Advogado: Nathalia Piroli Alves Gadbem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0803451-33.2023.8.12.0018

Banco Bradesco S.A.

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 10:20

Exibir Processo