08/09/2025 00:00

Intimação

Às f. 194/197, o requerente informou o pagamento voluntário dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, a qual concordou com o valor depositado e solicitou transferência da quantia.

Conforme dispõe o art. 526, do Código de Processo Civil, é lícito à parte, antes de intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

O §3º do mesmo artigo estabelece que, se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Sendo assim, determino a expedição de Guia de Transferência Eletrônica do valor depositado na subconta vinculada a este feito em favor da Defensoria Pública (f. 201).

Neste cariz, face o pagamento efetuado, declaro a extinção da obrigação, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Após, em nada havendo, arquive-se, conforme determinado às f. 183/185.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 17:18

Processo Reativado
17/06/2025 18:57

Documento Digitalizado
17/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 16:33

Prazo em Curso
04/06/2025 16:01

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
19/05/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:26

Emissão da Relação
15/05/2025 16:10

Prazo em Curso
09/05/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:44

Registro de Sentença
09/05/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:33

Manifestação do Ministério Público
03/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0800124-65.2022.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rubens José Sitta - Reqda: Aline Aparecida Sitta, Fábio José Sitta, Gabriel Silva Sitta, Fernando Scatambulo Sitta, Nicoly Sophia Lima Sitta -

Vistos.

Atento ao disposto no art. 485, §4º, do CPC, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, vista ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao pedido de desistência.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/04/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2025 12:40

Emissão da Relação
11/04/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:59

Prazo em Curso
02/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:47

Prazo em Curso
19/03/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0800124-65.2022.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rubens José Sitta - Reqda: Aline Aparecida Sitta, Fábio José Sitta, Fernando Scatambulo Sitta, Gabriel Silva Sitta, Nicoly Sophia Lima Sitta -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Nos termos do art. 108, do CC: "Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País".

No caso dos autos, o objeto da ação consiste na substituição do imóvel doado pelo autor à sua prole.

No entanto, verifica-se que o instrumento público de doação não foi devidamente acostado aos autos.

Desta forma, intime-se o autor para, em 15 (quinze) dias, acostar o instrumento público da doação.

Com a juntada, remetam-se os autos em vista ao MPE e à curadoria especial para, querendo, manifestarem-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 07:59

Emissão da Relação
18/02/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 10:31

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 08:29

Prazo em Curso
01/07/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0800124-65.2022.8.12.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rubens José Sitta -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público Estadual acerca da petição de f. 146-153, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 19:25

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:25

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 19:24

Emissão da Relação
27/06/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:41

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2024 07:51

Prazo em Curso
18/03/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 17:56

Emissão da Relação
28/02/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
22/06/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 17:34

Emissão da Relação
21/06/2023 17:28

Juntada de Carta precatória
31/05/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 14:07

Juntada de NULL
31/05/2023 14:07

Juntada de Mandado
08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 08:33

Prazo em Curso
20/02/2023 02:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.
17/02/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:56

Documento Digitalizado
16/02/2023 13:26

Emissão da Relação
16/02/2023 13:23

Documento Digitalizado
15/02/2023 17:57

Documento Digitalizado
14/02/2023 18:23

Expedição de Carta precatória.
14/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2023 17:50

Expedição de Mandado.
14/02/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
26/01/2023 13:24

Autos preparados para expedição
26/01/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:35

Prazo em Curso
25/01/2023 07:38

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
24/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023 09:41

Emissão da Relação
20/01/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2023 10:35

Prazo em Curso
16/01/2023 02:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.
13/01/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2023 13:15

Emissão da Relação
11/01/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/11/2022 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:23

Prazo em Curso
28/10/2022 02:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2022.
27/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 08:18

Emissão da Relação
24/10/2022 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:43

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:27

Prazo em Curso
15/08/2022 02:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
11/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 10:01

Emissão da Relação
02/08/2022 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2022 12:51

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/06/2022 12:44

Redistribuição de Processo - Saída
14/06/2022 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2022 15:34

Manifestação do Ministério Público
03/04/2022 00:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 02:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
25/03/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2022 15:22

Emissão da Relação
22/03/2022 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
21/03/2022 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/03/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 07:50

Autos preparados para expedição
15/03/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
14/03/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 09:41

Emissão da Relação
04/03/2022 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2022 17:07

Outras Decisões
04/03/2022 14:25

Conclusos para despacho
04/03/2022 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 08:15

Prazo em Curso
25/01/2022 02:07

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.
24/01/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2022 12:52

Emissão da Relação
19/01/2022 07:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/01/2022 10:51

Informação do Sistema
11/01/2022 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/01/2022 10:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/01/2022 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/01/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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