TJMS - 0803152-07.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KLEYTON CARLOS FERREIRA

CPF *11.***.*54-07

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 17:11

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 11:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 14:48

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803152-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kleyton Carlos Ferreira - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 208/209, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo.

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 02:44

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2025 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803152-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kleyton Carlos Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803152-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kleyton Carlos Ferreira - Sentença" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor."

  • 23/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0803152-07.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kleyton Carlos Ferreira - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.18/180.

  • 01/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:40

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:07

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/02/2024 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 07/12/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 11:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 03/08/2023 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:28

    Outras Decisões

  • 04/04/2023 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 21:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/03/2023 14:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/03/2023 14:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805637-44.2023.8.12.0110

Marcio Aparecido Ribas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800027-94.2024.8.12.0002

Fabio Oliveira Dutra

Ricardo Ortis Cabrera

Advogado: Edson Antonio de Lima Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0805637-44.2023.8.12.0110

Marcio Aparecido Ribas

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0805238-14.2024.8.12.0002

Maria Cicera de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800153-92.2022.8.12.0042

Municipio de Rio Verde de Mato Grosso

Maria Lourice Silva de Lima

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2022 18:12

Exibir Processo