TJMS - 0803101-31.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
12/05/2025 15:03
Recebidos os autos
-
12/05/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:02
Homologada a Transação
-
09/05/2025 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 15:07
de Conciliação
-
31/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 18:55
de Instrução e Julgamento
-
25/02/2025 19:11
Recebidos os autos
-
25/02/2025 19:08
Decisão ou Despacho
-
24/02/2025 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 13:27
de Conciliação
-
24/01/2025 15:49
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2025 15:49
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 18:27
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2024 14:46
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:44
Decisão ou Despacho
-
26/11/2024 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:24
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 18:01
Recebidos os autos
-
03/10/2024 18:01
Decisão ou Despacho
-
02/10/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/10/2024 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:48
Recebidos os autos
-
23/08/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2024 15:18
Juntada de tipo de documento
-
21/08/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 17:35
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:18
Decisão ou Despacho
-
25/04/2024 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803101-31.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.
I.C. ". -
11/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 23:12
Recebidos os autos
-
21/03/2024 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2024 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:51
Recebidos os autos
-
01/02/2024 17:51
Decisão ou Despacho
-
22/01/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803101-31.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.". -
18/01/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/10/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803101-31.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Vistos, etc...
Apesar da exceção à regra da impenhorabilidade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício INSS por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabiliza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabilidade Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
05/10/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:14
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:14
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 18:31
Recebidos os autos
-
20/07/2023 18:31
Decisão ou Despacho
-
26/06/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:01
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:55
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2023 16:31
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
07/03/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 14:47
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2023 18:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/02/2023 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2023 05:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 17:41
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803101-31.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Em consulta ao sistema SNIPER não foram encontrados bens e/ou recursos financeiros em nome da parte devedora, conforme relatório anexo.
Assim, indique o(a) credor(a), no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis do(a) devedor(a), sob pena de extinção do feito, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Dil.
Legais.". -
25/01/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:42
Juntada de tipo de documento
-
17/01/2023 16:39
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0803101-31.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito. -
09/01/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:41
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:54
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2022 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2022 16:27
Recebidos os autos
-
06/09/2022 16:27
Outras Decisões
-
22/08/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2022 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2022 06:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2022 17:28
Recebidos os autos
-
11/07/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/07/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:25
Recebidos os autos
-
05/07/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:30
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 16:45
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2022 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 17:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/05/2022 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 15:10
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2022 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 18:03
de Conciliação
-
15/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 07:10
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2022 18:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 18:28
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2022 14:57
de Conciliação
-
02/02/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:29
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2022 15:29
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2021 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 05:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 05:44
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 18:21
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2021 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 12:51
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2021 12:51
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 15:26
Recebidos os autos
-
31/08/2021 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2021 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 11:54
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2021 14:28
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2021 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 14:18
de Conciliação
-
09/06/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:29
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2021 14:29
Juntada de tipo de documento
-
07/05/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2021 08:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2021 09:09
de Instrução e Julgamento
-
11/03/2021 00:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2021 00:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2021 09:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 16:33
Recebidos os autos
-
05/03/2021 16:33
Determinada Requisição de Informações
-
03/03/2021 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 06:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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