07/06/2025 04:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:04

Recebidos os autos
04/06/2025 14:04

Decisão ou Despacho
04/06/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800130-95.2024.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Roberto de Oliveira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 150/151.
23/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:53

Evolução da Classe Processual
15/02/2025 15:54

Recebidos os autos
15/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800130-95.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Roberto de Oliveira - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
22/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800130-95.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Roberto de Oliveira - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 02:54

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800130-95.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Roberto de Oliveira - Intimação para requerer o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:29

Realizado cálculo de custas
17/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:28

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:47

Recebidos os autos
23/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800130-95.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Roberto de Oliveira - REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, pois a demandante efetuou regularmente o requerimento administrativo em respeito ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 631240, de modo que a hipótese dos autos se trata de pedido de restabelecimento de benefício, o que dispensa novo requerimento administrativo.

No mais, considerando a sentença proferida nos autos nº 0001048.69.2023.8.12.0101 que reconheceu a união estável do demandante e a Sra.

Isaura Rodrigues Vieira, intime-se o demandante para que junte a cópia dos autos, em especial, a petição inicial, ata de audiência e sentença.

Após, vista ao demandado, bem como intimem-se as partes para que informem se persiste a necessidade de produção de prova testemunhal.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
28/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:00

Recebidos os autos
26/06/2024 16:00

Decisão ou Despacho
11/04/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:29

Recebidos os autos
31/01/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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