TJMS - 0807885-80.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:22
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 16:02
Baixa Definitiva
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17/12/2024 15:59
Baixa Definitiva
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17/12/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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24/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2024 17:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0807885-80.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Adriana Nogueira dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências. -
17/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:10
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807885-80.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Nogueira dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário. -
25/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807885-80.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Nogueira dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807885-80.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Nogueira dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Letícia Maria da Silva Monfort (OAB: 26565/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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