TJMS - 0810221-23.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DREAMSET FOTO IMAGEM LTDA

CNPJ: 44.620.871/0001-83

Advogados

CHRISTIANE DE FATIMA MULLER

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLINE CORREA DA SILVA

CPF *46.***.*27-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:47

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.

  • 13/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 11:57

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 21/07/2025 17:05

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 16:57

    Juntada de NULL

  • 30/06/2025 08:41

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 06:27

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 02:11

    Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

  • 11/06/2025 07:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2025 07:23

    Emissão da Relação

  • 27/05/2025 13:37

    Juntada de NULL

  • 20/05/2025 14:45

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:45

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 06:38

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Ana Caroline Correa da Silva - réu-revel Processo 0810221-23.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dreamset Foto Imagem Ltda - Exectda: Ana Caroline Correa da Silva - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

  • 06/05/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2025 08:14

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2025 12:12

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 12:08

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2025 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 18:38

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2025 18:25

    Evolução da Classe Processual

  • 12/03/2025 15:32

    Processo Reativado

  • 11/03/2025 17:47

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/02/2025 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 07:22

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 08:48

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Ana Caroline Correa da Silva - réu-revel Processo 0810221-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dreamset Foto Imagem Ltda - Ré: Ana Caroline Correa da Silva - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida no pagamento do valor de R$1.931,62, acrescido de correção monetária (IGPM) a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

    Extingo o feito com resolução do mérito com base nos art. 487, I do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Remeto os autos conclusos para apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95." ""Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 10/02/2025 21:58

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 11:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 10:59

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:16

    Registro de Sentença

  • 07/02/2025 18:16

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/02/2025 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 17:56

    Expedição de NULL.

  • 20/01/2025 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/12/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/12/2024 14:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/12/2024 02:37:44, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Ana Caroline Correa da Silva - réu-revel Processo 0810221-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dreamset Foto Imagem Ltda - Ré: Ana Caroline Correa da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 17/10/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 09:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/10/2024 09:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 09:41

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:52

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/12/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS), Ana Caroline Correa da Silva - réu-revel Processo 0810221-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dreamset Foto Imagem Ltda - Ré: Ana Caroline Correa da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

    Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 43.

    Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 39), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

    Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

    O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

    Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

    Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ - Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

    Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/09/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 09:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/09/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2024 08:11

    Emissão da Relação

  • 20/09/2024 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:40

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 11/09/2024 23:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2024 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 11/07/2024 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 16:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0810221-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Dreamset Foto Imagem Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 26/06/2024 22:13

    Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 10:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/06/2024 10:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 10:23

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 09:19

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2024 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:58

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 07/06/2024 07:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 06:28

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2024 10:01

    Emissão da Relação

  • 07/05/2024 12:24

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:13

    Informação do Sistema

  • 03/05/2024 17:13

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/05/2024 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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