18/09/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:49

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Vistos. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 3.

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.
20/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 06:57

Emissão da Relação
25/07/2025 16:16

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 17:16

Prazo em Curso
04/07/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 15:57

Emissão da Relação
02/07/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:47

Processo Reativado
30/06/2025 14:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 09:55

Prazo em Curso
05/05/2024 00:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2024 09:18

Prazo em Curso
03/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 08:31

Emissão da Relação
01/04/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:22

Registro de Sentença
01/04/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:15

Documento Digitalizado
08/03/2024 16:15

Juntada de NULL
08/03/2024 16:15

Juntada de Mandado
08/03/2024 15:36

Expedição em análise para assinatura
08/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 08:44

Prazo em Curso
06/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 16:11

Prazo em Curso
05/03/2024 16:08

Emissão da Relação
05/03/2024 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:36

Prazo em Curso
04/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:08

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:43

Autos preparados para expedição
21/02/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:33

Emissão da Relação
20/02/2024 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 09:08

Despacho Saneador
20/02/2024 07:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/02/2024 23:53

Conclusos para decisão
17/02/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2024 07:07

Informação do Sistema
17/02/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2024 19:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/02/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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