15/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 11:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 11:15

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:23

Certidão Cartorária
10/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:23

Publicação
09/04/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 13:22

Recurso Especial
07/04/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831790-92.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Viviane Alves Teixeira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Raphael Flores Gimenes Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 08:05

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831790-92.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Viviane Alves Teixeira Advogada: Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS) Apelado: Raphael Flores Gimenes (Representante Legal) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E RESCISÃO CONTRATUAL - AJUIZAMENTO PELO PROCURADOR - POSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES DA REQUERIDA ATINENTES A SUPOSTOS VÍCIOS NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO - INDEVIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O procurador constituído por instrumento de procuração pública possui legitimidade para ingresso de ação referente ao objeto de seu mandato.

II - Comprovada a existência do negócio jurídico (contrato de aluguel de imóvel) e o inadimplemento da requerida, e não havendo qualquer demonstração de vício na celebração de tal contrato, descabidas as insurgências da requerida em relação à suposto vício na transmissão do imóvel, matéria que demandaria ajuizamento de ação própria apta à desconstituição do registro imobiliário respectivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831790-92.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Viviane Alves Teixeira Advogada: Antonia Cosme da Silva (OAB: 3730/MS) Apelado: Raphael Flores Gimenes (Representante Legal) Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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