TJMS - 0803290-96.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PANTANAL DO MATO GROSSO DO SUL SICREDI PANTANAL MS

CNPJ: 26.408.187/0001-50

Advogados

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB: 10681/MS

CPF *33.***.*70-59

ANDRE VICENTIN FERREIRA

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO ORSI

CPF *76.***.*86-72

VENEZA GOLD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ: 34.300.767/0001-58

Advogados

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB: 9117/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/09/2025 16:24

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2025 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0803290-96.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Exectdo: Veneza Gold Comercio de Produtos Alimenticios Eireli, Paulo Sergio Orsi - Vistos etc.

    Fls. 441/443: Defiro.

    Proceda-se a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto do contrato de compra e venda de fls. 448/456: Da mesma forma, defiro o pedido de fls. 463/464.

    Expeça-se mandado de constatação no imóvel objeto da matrícula n.º 16.650 do CRI desta Comarca - área remanescente (observar mapa de fl. 457), devendo o Oficial de Justiça certificar quem encontra-se na posse do imóvel e a que título, bem como se existe gado pertencente ao executado na referida área.

    Com a juntada do laudo nos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender pertinente.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 01/04/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 18/12/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0803290-96.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Exectdo: Veneza Gold Comercio de Produtos Alimenticios Eireli, Paulo Sergio Orsi - Vistos etc.

    Indefiro o pedido de fls. 417/419.

    Como é sabido, inviável a penhora do direito do usufruto em si, admitindo-se apenas a penhora do seu exercício, ou seja, dos frutos ou renda que o imóvel pode gerar.

    Sendo assim, uma vez que foi deferida a penhora do usufruto, cabe ao credor comprovar quais frutos ou renda o imóvel gera para posterior pedido de adjudicação, como por exemplo, rendimento de eventual arrendamento da área em questão.

    Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Sem prejuízo, acerca da petição e documentos de fls. 441/459, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 27/11/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 11:24

    Emissão da Relação

  • 20/11/2024 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 17:51

    Processo saneado

  • 13/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:47

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0803290-96.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Exectdo: Veneza Gold Comercio de Produtos Alimenticios Eireli, Paulo Sergio Orsi - Vistos, etc.

    Fls. 397-399.

    Não há qualquer contradição na determinação de penhora do usufruto, pois compete ao executado comprovar que eventuais rendimentos, oriundos do usufruto, são destinados ao seu sustento, à justificar eventual limitação, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.

    Por fim, oficie-se ao CRI determinando que a averbação do mandado de fl. 394 seja retificada, para constar que a penhora recaiu apenas sobre o usufruto do imóvel.

    Após, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 10/10/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2024 09:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2024 09:33

    Emissão da Relação

  • 03/09/2024 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2024 16:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/07/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 17:20

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2024 17:20

    Juntada de NULL

  • 24/07/2024 17:19

    Juntada de NULL

  • 10/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0803290-96.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Exectdo: Veneza Gold Comercio de Produtos Alimenticios Eireli - Vistos, etc.

    Ante a pretensão de se empregar efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos às fls. 397-399, manifeste-se a parte contrária, em 05 dias.

    Após, venham conclusos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 02/07/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 18:30

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0803290-96.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Pantanal do MS - Sicredi Pantanal - MS - Exectdo: Veneza Gold Comercio de Produtos Alimenticios Eireli - Ato Ordinatório da Escrivania: Ficam as partes devidamente intimadas do Termo de Penhora de f.400, bem como o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do referido Termo de f.400, na pasta digital e, cientificada de que poderá proceder à impressão do documento e das peças necessárias à sua instrução.

    I

  • 28/06/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2024 22:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2024 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:08

    Emissão da Relação

  • 27/06/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 18:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/06/2024 15:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2024 17:29

    Prazo em Curso

  • 14/06/2024 17:27

    Emissão da Relação

  • 14/06/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2024 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/06/2024 15:03

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/06/2024 15:58

    Emissão da Relação

  • 31/05/2024 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 21:04

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 20:03

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 15:03

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 13:59

    Emissão da Relação

  • 22/11/2023 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

  • 02/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:54

    Prazo em Curso

  • 23/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

  • 18/09/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2023 14:48

    Emissão da Relação

  • 03/09/2023 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2023 17:09

    Emissão da Relação

  • 14/07/2023 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 09:41

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 12:57

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 12:57

    Documento Digitalizado

  • 15/06/2023 14:20

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2023 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2023 18:05

    Autos preparados para expedição

  • 06/06/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:57

    Juntada de NULL

  • 06/06/2023 12:56

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2023 16:51

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2023 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/05/2023 15:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/05/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 13:34

    Emissão da Relação

  • 26/04/2023 20:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2023 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:57

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:38

    Informação do Sistema

  • 11/04/2023 19:09

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 31/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 08:11

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 07:30

    Juntada de Informações

  • 13/02/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:46

    Prazo em Curso

  • 13/01/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2023 16:15

    Emissão da Relação

  • 22/12/2022 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 13:45

    Juntada de NULL

  • 07/12/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2022 11:41

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 11:41

    Prazo em Curso

  • 16/11/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 11:40

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2022 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2022 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/11/2022 09:38

    Emissão da Relação

  • 01/11/2022 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2022 15:03

    Recebida petição inicial

  • 01/11/2022 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 31/10/2022 22:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 08:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/10/2022 16:01

    Informação do Sistema

  • 28/10/2022 16:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/10/2022 15:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 28/10/2022 15:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/10/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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