02/07/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:11

Recebidos os autos
25/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0838866-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lina Candida Martins, Adriana Cândida Martins - Exectdo: Cleide Rosa Pereira da Silva - Vistos, etc. 1.

Nos termos do art. 77, inc.

V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos.

Todavia, in casu, assim não agiu a executada, eis que não houve êxito na intimação para cumprimento de sentença, uma vez que, apesar de intimada no último endereço por ela informado (f. 162), esta não foi localizada (f. 255), presumindo-se, pois, válida a intimação na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC c/c art. 513, §3º do mesmo Diploma Legal. 2.

Intime-se a parte exequente, pois, para apresentar memória do débito atualizada e indicar o meio com que pretende ver seu crédito satisfeito. 3. Às providências.
12/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:06

Recebidos os autos
04/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS) Processo 0838866-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lina Candida Martins, Adriana Cândida Martins - Exectdo: Cleide Rosa Pereira da Silva - Intimação da parte autora acerca da juntada de aviso de recebimento com resultado negativo.

Prazo: 15 dias.
01/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:23

Recebidos os autos
13/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0838866-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lina Candida Martins, Adriana Cândida Martins - Exectdo: Cleide Rosa Pereira da Silva - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 237) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 242-246), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte ré (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

Intimem-se. Às providências.
12/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 18:20

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 18:23

Recebidos os autos
28/10/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 20:13

Recebidos os autos
18/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:43

Recebidos os autos
27/09/2024 12:43

Recebidos os autos
26/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:37

Recebidos os autos
03/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:22

Recebidos os autos
18/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:08

Recebidos os autos
11/09/2023 20:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:07

Recebidos os autos
14/08/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:57

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 17:31

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:41

Recebidos os autos
24/03/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 15:37

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:01

Recebidos os autos
17/01/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 06:22

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 06:20

Recebidos os autos
13/12/2022 06:20

Outras Decisões
25/11/2022 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
02/03/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 07:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:10

Recebidos os autos
24/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:46

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 14:46

Juntada de tipo de documento
03/09/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 08:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:04

Recebidos os autos
04/08/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:43

Recebidos os autos
29/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:40

Juntada de Petição de tipo
28/06/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:32

Recebidos os autos
23/06/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:23

Outras Decisões
25/03/2021 18:13

Preliminar
03/02/2021 21:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 09:13

Decorrido prazo de parte
15/12/2020 11:16

Recebidos os autos
15/12/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/12/2020 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 07:51

Recebidos os autos
08/12/2020 07:51

Decisão de Saneamento e Organização
10/07/2020 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2020 23:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2020 11:26

Recebidos os autos
04/07/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/06/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 00:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 00:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2020 00:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:51

Recebidos os autos
04/06/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2020 14:35

Recebidos os autos
02/06/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 20:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 20:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2020 20:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:24

Recebidos os autos
13/04/2020 15:24

Decisão ou Despacho
06/04/2020 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:47

Juntada de Petição de tipo
26/03/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 22:47

Recebidos os autos
03/03/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 18:05

de Conciliação
10/02/2020 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2020 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2020 12:59

Juntada de tipo de documento
10/02/2020 12:58

Juntada de tipo de documento
07/02/2020 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 14:21

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2020 14:21

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:22

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 13:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/01/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/01/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 16:49

Juntada de tipo de documento
09/01/2020 16:49

Juntada de tipo de documento
12/12/2019 05:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 05:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 18:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2019 17:44

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:00

Decisão ou Despacho
03/12/2019 10:32

Recebidos os autos
28/11/2019 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2019 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2019 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 12:55

de Instrução e Julgamento
27/11/2019 12:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 10:48

Recebidos os autos
27/11/2019 10:45

Concedida a Medida Liminar
22/11/2019 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/11/2019 13:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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