TJMS - 0800455-94.2022.8.12.0051

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

LIGINHO RODRIGUES

CPF *46.***.*83-07

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 14:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2025 11:59

    Informação do Sistema

  • 09/09/2025 15:53

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 CNJ).

    Prazo: 15 dias

  • 27/08/2025 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 07:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 12:40

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 12:39

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 08:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2025 13:45

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

  • 05/05/2025 14:31

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800455-94.2022.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liginho Rodrigues - Alvará expedido

  • 01/05/2025 04:41

    Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

  • 30/04/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2025 12:14

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2025 18:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2025 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2025 14:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/03/2025 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 19:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 06/03/2025 14:41

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800455-94.2022.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liginho Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 12/02/2025 20:01

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 16:57

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 16:54

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 23/12/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/12/2024 08:54

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:29

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 18:06

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2024 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2024 11:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2024 11:32

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800455-94.2022.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liginho Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 14/10/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/10/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 12/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 15:20

    Documento Digitalizado

  • 12/10/2024 15:20

    Emissão da Relação

  • 12/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 12:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800455-94.2022.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liginho Rodrigues - Exectdo: Município de Amambai - "Isso posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município de Amambaí e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 181-188 para que produza seus efeitos."

  • 01/07/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:10

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 16:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/05/2024 07:26

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 20:01

    Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2024 12:00

    Emissão da Relação

  • 19/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 11:56

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 08:41

    Emissão da Relação

  • 17/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/10/2023 09:30

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 10:43

    Evolução da Classe Processual

  • 27/09/2023 10:07

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 12:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 07:26

    Processo Reativado

  • 24/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 11:25

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2023 20:02

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 15:15

    Prazo em Curso

  • 26/01/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 26/01/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 12/01/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:32

    Registro de Sentença

  • 12/01/2023 15:20

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 20:00

    Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2022 08:11

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2022 08:10

    Emissão da Relação

  • 02/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/08/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2022 07:46

    Emissão da Relação

  • 24/08/2022 08:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 20:01

    Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 10:22

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2022 08:54

    Emissão da Relação

  • 18/08/2022 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 18:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 16/08/2022 18:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/08/2022 18:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2022 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2022 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 13:12

    Informação do Sistema

  • 29/06/2022 13:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 29/06/2022 12:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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