27/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

INCONSISTENTE
02/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816938-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Jan Grégory Procópio Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO AUTÔNOMA - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DEFINIDOS NO TEMA Nº 648 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso particular, não restaram atendidos os requisitos definidos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 648, notadamente, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária - de modo que a sentença não merece reparos.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816938-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jan Grégory Procópio Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816938-87.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Jan Grégory Procópio Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Loraine Matos Fernades (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio
26/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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