16/05/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:10

Recebidos os autos
07/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:10

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/04/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 18:22

Recebidos os autos
08/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0900034-16.2023.8.12.0007 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Jose Lourenço Braga Liria Marin - intimação do autor do fato para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 119.
29/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alexandre Lima de Souza (OAB 17034B/MS) Processo 0900034-16.2023.8.12.0007 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Jose Lourenço Braga Liria Marin - intimação do autor do fato da decisão de f. 104: "

Vistos. 1 - Homologo, por sentença, a transação, diante da contraproposta feita ao Ministério Público pelo suposto autor da infração (fl. 75 e fls. 95-96). 2 - Aguarde-se suspensos os autos até o cumprimento da transação (Enunciado 14 do Fonaje). 3 - Cumprida, certifique-se e dê-se vista ao MPE, retornando em seguida concluso para sentença de extinção da punibilidade. 4 - Descumprida a transação, intime-se o(a) autor(a) do fato para, no prazo de cinco dias, comprovar o seu cumprimento, sob pena de se prosseguir com a ação penal. 5 - Transcorrido em branco o prazo acima assinalado, dê-se vista ao Ministério Público para, se for o caso, propor a ação penal correspondente."
28/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:37

Recebidos os autos
08/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:54

Recebidos os autos
07/05/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 18:16

Recebidos os autos
02/05/2024 18:16

Decisão ou Despacho
02/05/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:11

Recebidos os autos
30/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2024 10:10

Recebidos os autos
28/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 18:12

Recebidos os autos
26/03/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2024 16:01

Recebidos os autos
09/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:42

de Instrução
08/03/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:31

Recebidos os autos
16/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:18

Recebidos os autos
16/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 17:52

Recebidos os autos
29/11/2023 15:33

Recebidos os autos
29/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 10:05

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:36

Recebidos os autos
15/09/2023 10:08

Recebidos os autos
15/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:21

Recebidos os autos
11/09/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:36

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:47

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 22:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 22:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 22:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 19:02

Recebidos os autos
27/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 08:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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