14/09/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 18:14

Baixa Definitiva
14/09/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
13/09/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:38

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400176-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Alda dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

IRRESIGNAÇÃO CONTRA RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL E DECLINAÇÃO PARA A JUSTIÇA FEDERAL - ACOLHIDA.

IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL NESTA ALTURA DA MARCHA PROCESSUAL.

Conclusão pericial de ausência de nexo causal entre a lesão e a atividade laborativa não tem o condão de afastar a competência estadual, que está atrelada à causa de pedir.

PRECEDENTE DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/07/2023 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2023 17:58

Expedição de Ofício.
19/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400176-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Alda dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/01/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:30

Distribuído por sorteio
12/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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