14/07/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG) Processo 0861556-54.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Safra S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Master S/A - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias apresentarem suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 1229-1241.
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 25280A/MA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Fernanda de Freitas Fernandes (OAB 23127/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0861556-54.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Patricia de Jesus Gomes Navarro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Safra S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco BMG SA, Banco Master S/A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Revoga-se a tutela provisória de urgência.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
19/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:40

Recebidos os autos
16/05/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:36

improcedência
02/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:22

Recebidos os autos
12/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS) Processo 0861556-54.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Patricia de Jesus Gomes Navarro - Ré: Banco Safra S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
06/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:57

Decorrido prazo de parte
22/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 16:55

de Mediação
16/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:41

Retificação de Classe Processual
07/08/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 16:39

Recebidos os autos
20/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
04/05/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:36

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:19

de Conciliação
11/03/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:48

Recebidos os autos
27/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 07:37

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:25

Recebidos os autos
05/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:53

Recebidos os autos
23/01/2024 15:53

Outras Decisões
23/01/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:54

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 16:10

Recebidos os autos
19/12/2023 16:10

Outras Decisões
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:04

Recebidos os autos
06/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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