24/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:19

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:45

Recebidos os autos
29/05/2025 14:45

Decisão ou Despacho
14/04/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Bruno Rocha Silva (OAB 18848/MS), Murilo Rodrigues Breda (OAB 18906/MS) Processo 0833904-09.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Educação Integrada Ltda - EPP - Exectdo: Valdinei Donizete Pacini, Valdinei Donizete Pacini - I.

Defiro o pedido formulado às fls. 207 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJ/MS, determino que o Cartório realize a busca de veículos em nome do Executado VALDINEI DONIZETE PACINI (CNPJ: 37.***.***/0001-24), no sistema RENAJUD.

II.

Promova o Cartório a juntada aos autos do extrato de consulta realizada.

III.

Após, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do presente processo.

IV.

Decorrido o prazo in albis, aguarde-se em arquivo provisório eventual manifestação da Exequente, atentando-se ao prazo prescricional.

V. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:32

Recebidos os autos
15/10/2024 10:13

Decisão ou Despacho
18/07/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Bruno Rocha Silva (OAB 18848/MS), Murilo Rodrigues Breda (OAB 18906/MS) Processo 0833904-09.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Educação Integrada Ltda - EPP - Exectdo: Valdinei Donizete Pacini, Valdinei Donizete Pacini - I.

Defiro o pedido formulado pelo Exequente para que passe a constar também no polo passivo desta ação a empresa VALDINEI DONIZETE PACINI CNPJ: 37.***.***/0001-24 (fls. 193/194), por ser o Executado Valdinei Donizete Pacini empresário individual.

Anote-se no sistema.

Neste sentido, vejamos o seguinte julgado da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE PENHORA ON LINE NA CONTA DE EMPRESA INDIVIDUAL DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESNECESSIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO É possível a penhora sobre numerário em nome de firma individual ainda que a execução tenha sido proposta contra a pessoa física do empresário individual, uma vez que não há distinção entre os patrimônios, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica." (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1413628-66.2020.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 03/02/2021, p: 08/02/2021).

Grifo nosso.

II.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) da empresa VALDINEI DONIZETE PACINI, conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
01/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:51

Recebidos os autos
19/09/2023 17:51

Outras Decisões
01/08/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 18:06

Recebidos os autos
10/05/2023 18:06

Decisão ou Despacho
27/03/2023 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:55

Recebidos os autos
15/08/2022 17:55

Decisão ou Despacho
08/06/2022 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 17:43

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:01

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2021 15:25

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
05/11/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
04/11/2021 11:26

Realizado cálculo de custas
03/11/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2021 14:20

Recebidos os autos
27/10/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:26

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 18:02

Recebidos os autos
16/11/2020 18:02

Decisão ou Despacho
04/05/2020 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:04

Decorrido prazo de parte
09/03/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 14:57

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 11:32

Recebidos os autos
10/12/2019 11:32

Decisão ou Despacho
06/12/2019 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
05/12/2019 14:44

Processo Reativado
05/12/2019 13:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 15:17

Arquivado Definitivamente
03/12/2019 15:16

Transitado em Julgado em data
03/12/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:28

Recebidos os autos
05/11/2019 18:28

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:28

Julgado procedente o pedido
29/04/2019 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:58

Decorrido prazo de parte
10/04/2019 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 18:12

Recebidos os autos
02/04/2019 18:09

de Instrução e Julgamento
02/04/2019 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:01

Juntada de tipo de documento
21/02/2019 16:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 14:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 14:58

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 12:56

Expedição de tipo de documento.
11/02/2019 12:56

de Instrução e Julgamento
07/02/2019 16:55

Recebidos os autos
07/02/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2019 19:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 15:33

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 15:33

de Instrução e Julgamento
28/01/2019 17:47

Recebidos os autos
28/01/2019 17:47

Decisão ou Despacho
19/02/2018 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 20:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 10:09

Recebidos os autos
25/10/2017 10:06

Decisão ou Despacho
16/05/2017 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 14:51

Decorrido prazo de parte
18/04/2017 07:14

Juntada de Petição de tipo
17/04/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 10:04

Recebidos os autos
15/03/2017 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 22:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 23:16

Juntada de Petição de tipo
09/11/2016 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 12:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 11:53

Recebidos os autos
09/11/2016 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 21:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2016 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2016 14:20

de Conciliação
01/11/2016 18:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/09/2016 15:17

Juntada de tipo de documento
15/09/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 14:37

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 12:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 12:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 12:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2016 12:20

de Instrução e Julgamento
08/09/2016 18:26

Recebidos os autos
08/09/2016 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2016 08:28

Realizado cálculo de custas
06/09/2016 08:28

Realizado cálculo de custas
06/09/2016 08:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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