19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Cumpra-se os itens 6 e 7 da decisão de fls. 256/257.

Anota-se que o SREI foi substituído pelo SERP.
25/06/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 11:04

Recebidos os autos
25/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 10:36

Apensado ao processo numero do processo
11/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:51

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/01/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0814006-34.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza de Sena - Exectda: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Nota de Cartório: Intima-se a parte exequente para promover o regular andamento do feito requerendo o que for de direito, bem como, planilha com o valor do débito atualizado.
18/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0814006-34.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza de Sena - Exectda: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - I.

Recebo o requerimento de fls. 228/229 como cumprimento de sentença.

Anote-se na autuação e sistema.

II.

Intime-se o Executado, por meio de seu(s) advogado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, pagando ao Exequente o valor noticiado na inicial, sob pena de incidir a multa prevista no art. 523, §1°, do CPC e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Fica o Executado, desde já, advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

III.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se o Exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

IV. Às providências e intimações necessárias.
17/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:17

Recebidos os autos
04/10/2024 17:17

Decisão ou Despacho
03/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0814006-34.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luiza de Sena - Exectda: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica o requerido intimado para no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$3.600,00 conforme homologação de fl. 137 e tendo em vista ser sucumbente nos presentes autos.
02/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:02

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:47

Processo Reativado
30/08/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0814006-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 1.709,40
26/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:49

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0814006-34.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza de Sena - Ré: CGT-Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar a Ré a restituir em dobro os valores das parcelas indevidamente descontadas no benefício previdenciário da Autora, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e juros de mora de 1% a partir de cada desconto, bem como para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso - início dos descontos realizados (Súmula 54 do STJ).

Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:27

Recebidos os autos
27/06/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:26

Pedido conhecido em parte e procedente
19/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:04

Recebidos os autos
02/10/2023 18:04

Outras Decisões
04/08/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 21:49

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:38

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 04:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2022 17:30

Recebidos os autos
16/10/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:19

Recebidos os autos
29/09/2022 17:10

Outras Decisões
27/07/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 17:21

Recebidos os autos
21/07/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 02:00

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 01:44

Decorrido prazo de parte
21/04/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:35

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 11:35

Recebidos os autos
22/03/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 11:27

Recebidos os autos
21/02/2022 11:27

Decisão ou Despacho
10/11/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
15/10/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:57

Recebidos os autos
05/10/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 05:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 05:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:55

de Conciliação
16/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 22:03

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 18:36

de Instrução e Julgamento
18/05/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:37

Recebidos os autos
14/05/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 23:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2021 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2021 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2021 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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