TJMS - 0803609-30.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803609-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weliton Barros dos Santos - Réu: Banco do Brasil SA - HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela autora, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas, diante da gratuidade da Justiça.
P.
R.
I.-se.
Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer.
Oportunamente, arquive-se.
Cumpra-se. Às providências. -
01/10/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
-
01/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:06
Recebidos os autos
-
26/09/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:06
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2024 17:22
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 01:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2024.
-
26/07/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803609-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weliton Barros dos Santos - Réu: Banco do Brasil SA - Intimação da parte requerida para manifestar-se acerca do pedido de desistência da ação de fl. 296. -
25/07/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB 8348/MS) Processo 0803609-30.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Weliton Barros dos Santos - Réu: Banco do Brasil SA - Vistos, etc.
As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos, asim, paso a sanear o feito.
O requerido pugnou pela revogação do benefício de justiça gratuita concedido à parte requerente, uma vez que a mesmo não seria considerada hiposuficiente nos termos da lei.
Todavia, tal pedido não pode prosperar.
Iso porque, o art. 9, §3º do CPC estabelece que: "§ 3 o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pesoa natural".
Não tendo o requerido trazido aos autos qualquer prova capaz de elidir a declaração de hiposuficiência apresentada pela parte requerente, esta posui presunção de veracidade, motivo pelo qual deve ser mantida a gratuidade deferida.
Asim, indefiro o pedido.
Não há outras preliminares a serem analisadas, razão pela qual dou o feito por saneado.
Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da asinatura digital -
01/07/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:42
Decisão ou Despacho
-
06/05/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 01:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.
-
20/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:41
Juntada de Petição de contestação
-
20/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/02/2024 10:05
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:49
Expedição de Carta.
-
11/12/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
08/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:50
Recebidos os autos.
-
07/12/2023 17:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/12/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 09:45:00, 2ª Vara Cível.
-
07/12/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/12/2023 17:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 08:30:00, 2ª Vara Cível.
-
07/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 16:09
Recebidos os autos
-
03/12/2023 16:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:08
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 23:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 23:23
INCONSISTENTE
-
04/10/2023 23:23
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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