06/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:21

Recebidos os autos
04/02/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:20

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 07:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 01:36

Decorrido prazo de parte
09/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:55

Recebidos os autos
07/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 18:30

de Mediação
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA), Luciano Alcântara Bomm (OAB 72857/PR), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 165.84/RJ) Processo 0803299-06.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Sandra Mara Benites Anastácio - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A - Despacho de fls. 437: Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 406/409. Às providências.
08/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:27

Recebidos os autos
05/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA), Luciano Alcântara Bomm (OAB 72857/PR), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 165.84/RJ) Processo 0803299-06.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Sandra Mara Benites Anastácio - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco BMG S/A, Banco Bradesco S/A - Ficam as partes intimadas sobre a juntada do ofício.
03/07/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803299-06.2023.8.12.0011 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A - REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DO BRADESCO S/A - Interlocutória de fls. 406-409: ...Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Considerando as particularidades do caso em questão, sobretudo da Lei 14.181/21, suspenda-se o andamento do feito e remetam-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial em Campo Grande/MS, para a audiência de conciliação, nos termos do artigo 104-A do CDC (Enunciado n. 41 - Fonamec).

O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com o prazo de 2 (duas) horas de duração, ante o grau de complexidade desta.

No ato de intimação de todos os credores para comparecimento à audiência de conciliação, deverá expressamente constar a advertência de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor à audiência, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, acarretará a suspensão da exigibilidade do débito correspondente a esse credor e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória desse ao plano de pagamento da dívida, com preterição de seu crédito para pagamento ao final (art. 104-A, §2º do CDC).

Intimem-se os credores para trazerem aos autos os contratos vigentes firmados com a autora, o que deverá ser feito com antecedência de 30 dias da audiência, a fim de viabilizar eventual plano de pagamento, sob pena de incorrerem nas sanções cabíveis para a sua desídia. Às providências.

NOTA CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas para participarem da Audiência Global - Superendividamento, designada para o dia 02/09/2024, 15:30 horas, que será realizada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZGM2N2MxNzUtM2RjYi00MmE0LWExZjYtYzYwZGJlYzhlMmJi@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22,%22Oid%22:%22082eac9e-33a3-47e7-ae4f-729eeafb059b%22%7D
28/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 08:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 18:03

Recebidos os autos
17/06/2024 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:56

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:43

Recebidos os autos
13/03/2024 16:43

Declarada incompetência
01/03/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2024 20:13

Retificação de Classe Processual
14/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:06

Recebidos os autos
18/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/12/2023 20:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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