13/03/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 10:22

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/03/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB 160730/RJ) Processo 0801803-19.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Treib - Reqdo: Avel Agente Autônomo de Investimento Sociedade Simples, Xp Investimentos Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S/A - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
23/02/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Valença de Araújo (OAB 17797/MS), Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS) Processo 0801803-19.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Treib - Reqdo: Avel Agente Autônomo de Investimento Sociedade Simples - 01) Analisando os documentos juntados pela parte, compreendo não ser o caso de concessão da gratuidade, porquanto a parte autora possui, salário de mais de R$ 17.000,00 (fl. 317), no qual consta ainda, ser mais de R$ 9.000,00 líquido, não se enquadrando nas hipóteses legais.

Insta consignar que o dispositivo do art. 99, §3º, do CPC que exige simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais é incompatível com a Constituição Federal, que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

Diante destas considerações, é possível concluir que há nos autos elementos suficientes que indicam a possibilidade financeira da parte requerente em arcar com as custas processuais, sendo que estas sequer abalariam sua condição financeira ou seu próprio sustento.

Assim, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça à parte requerente e determino a sua intimação para que, no prazo de 48 horas recolher o preparo recursal, sob pena de indeferimento e deserção do recurso.
11/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:24

Recebidos os autos
16/12/2022 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:09

Recebidos os autos
01/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2022 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:43

Homologada a Transação
03/05/2022 19:39

Recebidos os autos
03/05/2022 19:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2022 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 18:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/12/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2021 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2021 17:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2021 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2021 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2021 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2021 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2021 15:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/06/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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