11/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
26/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0863592-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Daniele Candido Advogado: Vanessa Machado Souza (OAB: 25000/MS) Advogado: Aline Rocha da Silva (OAB: 24913/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 10:32

Expedida/Certificada
12/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:18

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0863592-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Daniele Candido Advogado: Vanessa Machado Souza (OAB: 25000/MS) Advogado: Aline Rocha da Silva (OAB: 24913/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:10

Inclusão em pauta
09/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 07:39

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863592-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 54474/DF) Apelada: Daniele Candido Advogado: Vanessa Machado Souza (OAB: 25000/MS) Advogado: Aline Rocha da Silva (OAB: 24913/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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