12/06/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:23

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:42

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:27

Recebidos os autos
05/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:55

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 14:07

de Mediação
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0870970-76.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Adriano Cesar Augusto Ramires dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A -

Vistos...

Defiro o pedido retro (p. 314), a fim de autorizar que a audiência seja realizada por videoconferência, considerando que o patrono da parte autora reside em Comarca diversa. Às providências.

Ciência ao Nupemec.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:08

Recebidos os autos
13/09/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:36

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0870970-76.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Adriano Cesar Augusto Ramires dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco Master S/A, Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Por esta razão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.

IV.

Nos termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, declaro instaurado o procedimento de superendividamento.

Designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e com a duração necessária para o mister.

Deve a citação ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

Intimem-se todos os credores indicados na exordial para exibição em juízo de todos os instrumentos contratuais subscritos pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação/citação, acaso ainda não juntados pelo mesmo.

V.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

VI.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer resposta, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência.

VII.

Por fim, nos termos do § 2.º, do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, "o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória." VIII.

Analisado o pleito de tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se. **Audiência Global - Superendividamento; Data: 25/11/2024 Hora 13:00; Local: Cejusc - Asociação Comercial: com endereço Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:48

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:38

Recebidos os autos
14/08/2024 16:38

Tutela Provisória
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Rodrigues Diogo Costa (OAB 145044/RJ) Processo 0870970-76.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Adriano Cesar Augusto Ramires dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A, Banco Master S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Nu Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A -

Vistos...

Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias retro requerido para integral cumprimento da ordem de emenda.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:43

Recebidos os autos
28/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos
02/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:03

Recebidos os autos
06/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 14:06

Retificação de Classe Processual
18/12/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 16:33

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 15:42

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:57

Recebidos os autos
13/12/2023 08:57

Decisão ou Despacho
11/12/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2023 13:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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