28/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:26

Documento Digitalizado
07/07/2025 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
30/06/2025 12:40

Prazo em Curso
16/06/2025 16:54

Documento Digitalizado
16/06/2025 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 13:21

Prazo em Curso
27/05/2025 10:48

Expedição de Ofício.
25/04/2025 17:49

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:24

Documento Digitalizado
23/04/2025 21:54

Autos preparados para expedição
23/04/2025 21:28

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:45

Registro de Sentença
14/04/2025 17:59

Homologada a Transação
10/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2025 14:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:08

Emissão da Relação
28/03/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:23

Prazo em Curso
19/03/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 12:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 12:41

Emissão da Relação
07/03/2025 15:33

Documento Digitalizado
07/03/2025 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2025 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:15

Documento Digitalizado
18/02/2025 01:14

Documento Digitalizado
18/02/2025 01:13

Documento Digitalizado
20/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 06:37

Prazo em Curso
26/11/2024 02:36

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
25/11/2024 11:23

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 11:13

Emissão da Relação
13/11/2024 16:47

Prazo em Curso
13/11/2024 16:46

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:46

Juntada de NULL
29/10/2024 13:37

Prazo em Curso
29/10/2024 13:35

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:35

Autos preparados para expedição
24/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 07:08

Prazo em Curso
17/10/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 16:24

Emissão da Relação
15/10/2024 16:22

Juntada de NULL
15/10/2024 14:34

Documento Digitalizado
11/09/2024 09:14

Prazo em Curso
11/09/2024 09:00

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:30

Autos preparados para expedição
04/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:46

Prazo em Curso
24/07/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0802205-10.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 23/25, no sentido de que seja expedido ofícios aos órgãos públicos (INSS, Receita Federal, Banco Central), para consulta de endereços cadastrados em nome do executado, uma vez que a localização de endereço para citação/intimação da parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Entretanto, considerando a tentativa de citação negativa, bem como a informação de que o exequente desconhece outros endereços do executado, autoriza-se a parte exequente Rick Ferrato Cavalcante através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Reginaldo dos Passos Martin, CPF: *72.***.*06-35, relativamente a este processo (0802205-10.2024.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".
23/07/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 12:08

Emissão da Relação
20/07/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:02

Prazo em Curso
28/06/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alesson Gabriel Brum da Silva (OAB 29512/MS) Processo 0802205-10.2024.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rick Ferrato Cavalcante - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
27/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 13:43

Emissão da Relação
26/06/2024 13:42

Juntada de NULL
11/06/2024 13:12

Prazo em Curso
11/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
31/05/2024 22:12

Autos preparados para expedição
15/05/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:56

Autos preparados para expedição
24/04/2024 14:52

Informação do Sistema
24/04/2024 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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