05/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:45

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
25/06/2025 07:43

Prazo em Curso
19/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Diga a parte autora acerca da certidão negativa de p. 283, em cinco dias.
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:22

Emissão da Relação
16/06/2025 18:42

Juntada de NULL
15/05/2025 08:52

Prazo em Curso
14/05/2025 17:14

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:05

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 18:24

Autos preparados para expedição
24/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
10/03/2025 14:20

Prazo em Curso
10/03/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 13:43

Emissão da Relação
03/03/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
26/02/2025 13:27

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
25/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:57

Emissão da Relação
13/02/2025 12:16

Juntada de NULL
10/02/2025 13:05

Prazo em Curso
05/02/2025 18:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:42

Expedição de Carta.
05/02/2025 18:42

Expedição de Carta.
05/02/2025 17:48

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 14:38

Autos preparados para expedição
05/12/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:48

Prazo em Curso
21/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - 1.

Defiro o requerimento retro.

Procedam à consulta de endereços da parte requerida via Infojud e SisBajud. 2.

Sem prejuízo da providência supra, valerá a presente como autorização judicial ao autor e ao advogado constituído para, em 15 dias, solicitar, e juntar aos autos, o endereço da parte requerida relativamente a este processo, diretamente em órgãos públicos, concessionárias de serviços e sociedades empresárias privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e instituições bancárias. 3.

Com as respostas, e havendo endereços ainda não diligenciados, procedam-se tentativas de citação em todos os novos endereços localizados, o que deverá ser certificado. 4.

Caso o AR de citação via postal seja devolvido com as observações "ausente" ou "não procurado", expeça-se mandado para tentativa de citação pessoal nos respectivos endereços. 5.

Frustradas todas as tentativas de citação, intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 dias dar andamento no feito. Às providências.

Intimem-se.

Outrossim, fica a parte requerente intimada dos documentos de fls. 259/260.
20/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:56

Emissão da Relação
22/10/2024 10:21

Prazo em Curso
22/10/2024 05:29

Documento Digitalizado
22/10/2024 05:28

Documento Digitalizado
16/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:22

Prazo em Curso
10/10/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:33

Juntada de Ofício
27/09/2024 08:29

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Fica a parte autora intimada, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
26/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 16:49

Emissão da Relação
25/09/2024 16:35

Juntada de NULL
23/09/2024 07:42

Prazo em Curso
20/09/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:02

Juntada de Ofício
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - "Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento n. 1414845-08.2024.8.12.0000 (f. 212/224).

Em análise aos autos, verifico que é o caso de reconsiderar o indeferimento da justiça gratuita, tendo em vista que o documento de f. 53 trata-se do balanço patrimonial de 2023, no qual consta que o passivo circulante é de fato maior que o ativo, documento suficiente para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Encaminhe-se através do ofício em anexo, a reposta solicitada pelo Excelentíssimo Desembargador Relator, com a informação de reconsideração.

Assim, defiro a justiça gratuita à parte autora.

Expeça-se mandado para que o réu, em 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos.

Deverá constar no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º).

Conste também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por fim, transcorrido o prazo, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intime-se."
10/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:38

Prazo em Curso
09/09/2024 18:37

Documento Digitalizado
09/09/2024 15:33

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:15

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 14:26

Emissão da Relação
09/09/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:13

Expedição de Ofício.
06/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:13

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:57

Informação do Sistema
16/08/2024 11:06

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 1.022 do CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, nos seguintes termos: "[...] 2.

Desse modo, indefiro os pedidos de justiça gratuita e diferimento do recolhimento, mas defiro-lhe o direito de parcelar as custas em até três parcelas, devendo o autor recolher as custas iniciais (integralmente ou a primeira parcela), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3. Às providências.

Intime-se." Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:12

Emissão da Relação
13/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 18:16

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 12:08

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - 1.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a concessão do benefício da justiça gratuita deve observar outros paradigmas.

Se, por um lado, é dever do magistrado fiscalizar o recolhimento das custas e, com isso, selecionar os litigantes que podem, sem prejuízo do próprio sustento, pagar as despesas processuais (o que contribui, inclusive, para a diminuição de lides temerárias), por outro, não pode o juiz descurar do fato de que, algumas vezes, há situações em que o simples indeferimento do benefício pode impedir a parte da busca legítima de seu direito.

Por esse motivo, o CPC atual flexibilizou a lógica da concessão/indeferimento da Justiça Gratuita, permitindo ao juiz que preside o processo, além dessas simples hipóteses, conceder o benefício parcialmente (§ 5º do artigo 98), reduzindo o seu valor, entre outras opções, ou, ainda, possibilitar à parte o parcelamento das despesas, adaptando à sua condição financeira comprometida o dever de custear a ação do Poder Judiciário.

No caso, a autora não comprovou a hipossuficiência alegada, juntando aos autos apenas documentos relativos a falência.

Lembre-se que só fazem jus à gratuidade total de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem pagar, por qualquer modo, as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, e este, com o máximo respeito, não é o caso da autora(o), sobretudo porque eventual dificuldade financeira e impossibilidade do pagamento são conceitos que não se confundem.

Nesse diapasão, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA MASSA FALIDA NÃO COMPROVADA - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO - ART 25 DA LEI 3.779 DE 2009 - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A concessão do benefício da justiça gratuita à massa falida depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de estar em processo falimentar.

O art. 25 da Lei 3779 de 2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), apresenta o rol de situações que permitem o diferimento das custas para pagamento ao final da demanda.

Inexistindo previsão versada, sequer semelhante à da presente conjuntura, inviável o acolhimento da pretensão, especialmente quando não evidenciada a necessidade. (TJ-MS - AI: 14022277020208120000 MS 1402227-70.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 10/02/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/02/2021) 2.

Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas defiro-lhe o direito de parcelar as custas em até três parcelas, devendo o autor recolher as custas iniciais (integralmente ou a primeira parcela), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3. Às providências.

Intime-se.
06/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:42

Parcelamento de Custas Iniciado
05/08/2024 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2024 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2024 13:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2024 13:40

Emissão da Relação
05/08/2024 10:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 10:00

Proferida decisão interlocutória
24/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
02/07/2024 07:57

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802532-40.2024.8.12.0008 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a hipossuficiência de recursos alegada, com a juntada de comprovante de declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Às providências.
01/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 10:57

Emissão da Relação
26/06/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:02

Informação do Sistema
14/06/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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