TJMS - 0800268-19.2016.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2023 09:23
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:48
Recebidos os autos
-
07/02/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:48
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/02/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS) Processo 0800268-19.2016.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdecir Bertolo Viana - despacho: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
PEDIDO DE PENHORA ONLINE.
RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 83 DO STJ.
As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.
Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.
Incidência da Súmula 83 do STJ.
Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Assim, indique a parte exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos." -
09/01/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:34
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:34
Decisão ou Despacho
-
16/12/2022 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2022 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2022 06:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:50
Recebidos os autos
-
05/12/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 00:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 01:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 02:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 18:17
Recebidos os autos
-
12/07/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 18:37
INCONSISTENTE
-
01/07/2021 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2021 12:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
01/07/2021 11:39
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 11:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:11
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:11
Decisão ou Despacho
-
07/05/2021 20:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2021 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 00:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 08:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 22:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2021 22:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2020 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2020 19:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 15:39
Recebidos os autos
-
14/04/2020 15:39
Decisão ou Despacho
-
16/03/2020 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2020 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 00:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 15:23
Recebidos os autos
-
09/03/2020 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2020 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2020 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2019 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 14:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/12/2019 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2019 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2019 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2019 08:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 08:41
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 11:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/11/2019 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2019 01:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 20:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2019 20:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 22:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/06/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2019 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2019 04:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2019 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2019 22:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 21:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 23:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 23:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2019 11:12
Recebidos os autos
-
15/04/2019 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 05:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2018 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2018 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2018 14:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/09/2018 09:19
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2018 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 09:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
25/09/2018 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2018 10:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 16:38
Recebidos os autos
-
15/08/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2018 01:44
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2018 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2018 17:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 07:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2018 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2018 18:02
Recebidos os autos
-
09/04/2018 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2018 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2018 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 14:00
Processo Reativado
-
26/01/2018 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2017 09:51
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2017 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2017 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2017 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2017 08:10
Recebidos os autos
-
21/07/2017 08:07
Homologada a Transação
-
18/07/2017 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2017 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2017 20:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2017 20:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/06/2017 08:10
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2017 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2017 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2017 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2017 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2017 15:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/06/2017 07:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2017 07:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2017 07:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2017 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 13:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/04/2017 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 10:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2017 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2017 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2017 15:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2017 13:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2017 13:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2017 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2017 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2017 11:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 11:23
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2017 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2017 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2017 09:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2017 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2017 08:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2017 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2017 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2017 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2017 12:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/03/2017 12:10
Recebidos os autos
-
17/03/2017 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2017 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2017 12:12
Recebidos os autos
-
21/02/2017 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2017 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2017 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2017 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2017 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 10:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 16:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2017 15:43
Recebidos os autos
-
30/01/2017 15:43
Declarada incompetência
-
18/11/2016 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2016 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2016 16:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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