19/09/2025 13:00

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 06:43

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 06:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 06:43

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:21

Recebidos os autos
18/06/2025 12:21

Decisão ou Despacho
21/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 09:52

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800749-25.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Vieira de Souza - Réu: Banco Agibank S/A - (...) DISPOSITIVO Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, de forma a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes deste feito no que se refere ao contrato n° 1507982230.

A) Condenar a requerida ao pagamento em favor da requerente dos valores descontados indevidamente, em dobro, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IGPM desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da citação.

B) Condenar a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% (de forma simples) desde o evento danoso.

C) Confirmar a tutela deferida em fl. 46 e determinar que a parte ré se abstenha de realizar qualquer alteração no local de recebimento do benefício da autora sem sua expressa autorização, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, e certificado nos autos que não há cumprimento de sentença em andamento, autorizo, desde logo, a expedição de alvará em favor do autor.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Recebidos os autos
15/04/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:32

Homologada a Transação
10/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800749-25.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Vieira de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800749-25.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Vieira de Souza - Expediente: Fica a parte requerente intimada da juntada do aviso de recebimento de fls. 49, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar novo endereço da parte requerida ou requerer o que de direito, sob pena de extinção do feito.
26/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 16:33

Recebidos os autos
20/05/2024 16:32

Embargos
14/05/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:40

Recebidos os autos
09/05/2024 14:40

Decisão ou Despacho
07/05/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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