TJMS - 0803299-51.2024.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            30/04/2025 08:39 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            30/04/2025 08:39 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            10/04/2025 17:41 Recebidos os autos 
- 
                                            10/04/2025 17:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/04/2025 12:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/04/2025 05:19 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0803299-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan Flores dos Santos - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 110/113: Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.
 
 Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora.
 
 Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.
 
 Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
 
 Submeto a presente sentença à homologação do MM.
 
 Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
 
 JUIZ DE DIREITO: SENTENÇA Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais
- 
                                            07/04/2025 16:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/04/2025 15:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/04/2025 15:48 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/04/2025 15:48 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            01/04/2025 15:18 Recebidos os autos 
- 
                                            01/04/2025 15:18 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            01/04/2025 15:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/04/2025 15:15 Homologada a Transação 
- 
                                            25/02/2025 17:22 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            24/01/2025 15:23 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            24/01/2025 15:21 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            12/12/2024 11:16 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            09/12/2024 13:49 Recebidos os autos 
- 
                                            09/12/2024 13:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/12/2024 09:55 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0803299-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan Flores dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
- 
                                            06/12/2024 20:34 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            06/12/2024 08:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2024 08:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2024 08:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/12/2024 08:27 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            06/12/2024 08:27 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            06/12/2024 08:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/12/2024 13:56 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/12/2024 13:23 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            08/11/2024 15:37 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            05/11/2024 12:22 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/11/2024 12:22 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/10/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/10/2024 14:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            16/10/2024 14:15 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            08/10/2024 15:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            08/10/2024 15:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            07/10/2024 09:02 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/10/2024 16:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2024 16:50 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/10/2024 06:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0803299-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan Flores dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
- 
                                            03/10/2024 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            03/10/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2024 11:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2024 11:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/10/2024 10:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            03/10/2024 10:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            03/10/2024 10:57 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            01/10/2024 13:52 Recebidos os autos 
- 
                                            01/10/2024 13:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/09/2024 15:49 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/09/2024 15:49 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            30/09/2024 15:47 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/09/2024 15:40 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/09/2024 15:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            30/09/2024 15:24 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            30/09/2024 15:24 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            30/09/2024 15:24 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            06/09/2024 07:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/09/2024 14:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/09/2024 14:39 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/09/2024 14:38 de Conciliação 
- 
                                            05/09/2024 14:35 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            23/08/2024 15:51 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            23/08/2024 15:50 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            22/08/2024 16:33 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            22/08/2024 09:00 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            01/08/2024 10:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/08/2024 10:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/08/2024 10:28 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/07/2024 14:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/07/2024 14:01 de Conciliação 
- 
                                            31/07/2024 14:00 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            19/07/2024 08:20 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            01/07/2024 07:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/07/2024 00:00 Intimação ADV: Sebastião Ernande Correia de Araújo (OAB 23606/MS) Processo 0803299-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alan Flores dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
- 
                                            28/06/2024 20:30 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            28/06/2024 07:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2024 15:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/06/2024 15:27 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            27/06/2024 15:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/06/2024 16:58 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            25/06/2024 16:32 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            12/06/2024 13:50 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/06/2024 09:40 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803324-64.2024.8.12.0017
Arte e Fibra Industria e Comercio Fibra ...
Fernando Bueno Duarte
Advogado: Jociane Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2024 16:55
Processo nº 0800741-27.2019.8.12.0003
Banco do Brasil SA
Marco Antonio Loureiro Palmieri
Advogado: Marco Antonio Loureiro Palmieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2019 11:10
Processo nº 0001425-45.2022.8.12.0046
Ministerio Publico Estadual
Ricardo Nunes da Luz
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2022 17:54
Processo nº 0001425-45.2022.8.12.0046
Ricardo Nunes da Luz
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2025 08:30
Processo nº 0800613-12.2016.8.12.0003
Mario Silverio Gonzales
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcelo de Medeiros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2016 15:30