TJMS - 0800893-96.2024.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
-
16/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2025 12:16
Prazo em Curso
-
15/09/2025 12:14
Emissão da Relação
-
12/09/2025 15:53
Prazo em Curso
-
02/09/2025 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
-
15/08/2025 06:42
Prazo em Curso
-
19/07/2025 04:46
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 08:20
Emissão da Relação
-
09/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 08:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/06/2025 16:24
Evolução da Classe Processual
-
23/06/2025 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
04/06/2025 07:12
Cobrança exaurida no GECOF
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02/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/05/2025 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
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23/05/2025 13:49
Prazo em Curso
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23/05/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800893-96.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elirtica Eifler Chaves - Intimação da parte autora acerca o ofício do INSS, acerca da implantação do benefício para, querendo, requerer o que entender por direito. -
22/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 16:26
Emissão da Relação
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14/05/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 00:10
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 15:03
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:10
Prazo em Curso
-
25/04/2025 18:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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25/04/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 18:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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25/04/2025 18:06
Transitado em Julgado em data
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09/04/2025 16:56
Prazo em Curso
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01/03/2025 00:09
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 16:04
Juntada de Ofício
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20/02/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
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20/02/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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19/02/2025 17:11
Emissão da Relação
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19/02/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:33
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 16:33
Registro de Sentença
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11/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 04:32:49, 1ª Vara.
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31/01/2025 12:14
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
31/01/2025 12:13
Juntada de NULL
-
31/01/2025 12:13
Juntada de Mandado
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28/01/2025 13:34
Prazo em Curso
-
28/01/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 18:29
Prazo em Curso
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0800893-96.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elirtica Eifler Chaves - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/02/2025 às 17:00h.
Intime-se o demandado acerca da audiência designada.
Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.
A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.
Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
13/12/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2024 13:08
Emissão da Relação
-
12/12/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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10/12/2024 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 05:00:00, 1ª Vara.
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06/12/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/10/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
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18/09/2024 18:42
Prazo em Curso
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16/09/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 00:04
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800893-96.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elirtica Eifler Chaves - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. -
06/09/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
-
06/09/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:34
Emissão da Relação
-
03/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Réplica
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28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800893-96.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elirtica Eifler Chaves - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). -
27/08/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
26/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/08/2024 12:56
Emissão da Relação
-
15/08/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:01
Prazo em Curso
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS) Processo 0800893-96.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elirtica Eifler Chaves - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.
No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.
Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.
A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.
Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
27/06/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 16:44
Emissão da Relação
-
26/06/2024 16:43
Expedição de Carta.
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26/06/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 18:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 22:28
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 22:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/05/2024 22:26
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:02
Informação do Sistema
-
27/05/2024 15:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/05/2024 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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