05/09/2025 11:55

Autos preparados para expedição
19/08/2025 13:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:40

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
30/06/2025 12:19

Prazo em Curso
30/06/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:13

Emissão da Relação
11/06/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:50

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:50

Juntada de NULL
20/05/2025 14:14

Documento Digitalizado
20/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:58

Prazo em Curso
26/03/2025 13:56

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:12

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:16

Autos preparados para expedição
13/12/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
12/12/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/12/2024 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/12/2024 12:39

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801498-21.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectda: Mirelle Biscaro Piva Capelli, Onilza Matias de Souza - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento da quiilometragem do oficial de justiça para dois mandado.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponivel no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
04/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:28

Emissão da Relação
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801498-21.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectda: Mirelle Biscaro Piva Capelli, Onilza Matias de Souza -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça tem admitido citação por telefone/whatsapp desde que atendidos 3 (três) requisitos fixados pelo STJ: número do telefone, confirmação escrita e foto individual.

Nesse sentido, o STJ decidiu: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS.

CITAÇÃO POR WHATSAPP.

VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA-SE DO CITANDO.

PREJUÍZO CONFIGURADO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando.

Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021).

Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3.

A Oficiala de Justiça, ao atestar o cumprimento da citação, limitou-se a consignar que contatou o Recorrente por ligação telefônica, oportunidade em que foi declarado o "desejo na nomeação de Defensor Público para acompanhar a defesa e confirmou o recebimento da contrafé, a qual foi deixada em sua residência quando da diligência".

Todavia, não há a indicação sobre se o número no qual atesta ter realizado a citação é do Recorrente. 4.

O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu, que não estava cientificado da acusação (STJ, HC 699.654/SP, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 16/11/2021, DJe 25/11/2021; v.g.). 5.

Recurso provido para anular a citação e todos os atos posteriores que dependam do devido conhecimento dos termos da acusação pelo Citando, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, assegurada a observância do art. 357 do Código de Processo Penal. (RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022.) Desse modo, frustrada a citação por oficial de justiça, por estar a parte residindo em endereço incerto e não sabido, visando a efetividade da medida, defiro o pedido de citação por telefone/whatsapp no número informado à fl. 124, devendo ser observados e certificados pelo oficial de justiça os parâmetros fixados pelo STJ, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 20:35

Prazo em Curso
28/11/2024 20:31

Emissão da Relação
24/11/2024 13:45

Informação do Sistema
24/11/2024 13:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.
01/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:48

Prazo em Curso
30/09/2024 15:48

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801498-21.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Exectda: Mirelle Biscaro Piva Capelli, Onilza Matias de Souza - Intimação da parte exequente acerca do retorno do AR de f. 118, bem como, para requerer o que entender de direito.
26/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 11:37

Emissão da Relação
25/09/2024 09:04

Prazo em Curso
23/09/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 15:48

Prazo em Curso
09/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:42

Expedição de Carta.
05/08/2024 13:05

Autos preparados para expedição
02/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:29

Prazo em Curso
26/07/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 12:18

Emissão da Relação
25/07/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:41

Autos preparados para expedição
09/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0801498-21.2024.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Despacho f. 96-97-....Cite-se a parte executada na forma indicada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (CPC, art. 829, "caput" e § 1.º).

Recaindo a constrição sobre bem imóvel, cientifique-se o cônjuge do executado, se casado for.

Não localizando a parte executada, deverá o Oficial de Justiça arrestar-lhe bens suficientes para garantia da execução (CPC, art. 830, "caput").

Sem prejuízo, no mesmo expediente, cientifique a parte devedora de que dispõe, contado da juntada aos autos do mandado de citação e demais atos, do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914, "caput").

Efetivadas a penhora e a avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se o exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação por sua iniciativa (CPC, art. 876 e art. 880).

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique-se a parte devedora que, no caso de pagamento integral da obrigação no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, §1º).

Por fim, defiro o pedido de expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. Às providências.

Intima-se ainda, para efetuar o recolhimento do valor, para expedição da certidão.
01/07/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 13:09

Prazo em Curso
01/07/2024 13:08

Expedição de Carta.
01/07/2024 13:08

Expedição de Carta.
01/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
28/06/2024 11:32

Autos preparados para expedição
28/06/2024 11:31

Emissão da Relação
27/06/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/06/2024 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/06/2024 08:58

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/06/2024 11:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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