10/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em "data"
19/12/2024 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808618-97.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Renato dos Santos Botan Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Apelada: Josefa Ferreira da Silva Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Interessado: Francisco de Assis Simioli Espindola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Amelia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Interessado: Francisco José Vieira Espíndola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Sylvia Amélia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Interessado: Luis Rogerio Vieira Espindola Advogado: José Luiz França (OAB: 7783/MS) Interessado: Santiago Soler Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessado: Reinaldo Ribeiro Freitas Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Elizangela Pereira de Souza Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Interessada: Maria Ines Ramiro de Souza Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS - EXERCÍCIO DA POSSE POR PERÍODO LEGALMENTE EXIGIDO DEMONSTRADO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.

A pretensão da autora de que seja reconhecida a usucapião em relação ao imóvel objeto da presente ação é pertinente, já que o conjunto probatório demonstrou o efetivo exercício da posse pelo período estabelecido na lei.

Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 c/c art. 2.029, ambos do Código Civil, o reconhecimento da usucapião é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:05

Não-Provimento
11/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
10/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
02/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:36

Inclusão em pauta
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:40

Inclusão em Pauta
22/11/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808618-97.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Francisco de Assis Simioli Espindola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Apelante: Amelia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Apelante: Francisco José Vieira Espíndola Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Apelante: Sylvia Amélia Vieira Espindola DPGE - 1ª Inst.: Lauro Moreira Schöler (OAB: 918514DP/MS) Apelante: Luis Rogerio Vieira Espindola Advogado: José Luiz França (OAB: 7783/MS) Apelante: Renato dos Santos Botan Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Apelante: Santiago Soler Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Apelante: Reinaldo Ribeiro Freitas Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Apelante: Elizangela Pereira de Souza Advogado: João Carlos Scaff (OAB: 7793/MS) Apelante: Maria Ines Ramiro de Souza Apelada: Josefa Ferreira da Silva Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) À secretaria para que proceda a degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo (f. 634-635 e f. 681-682).
27/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 20:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2024 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:18

Expedida/Certificada
05/03/2024 01:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2024 00:01

Publicação
05/03/2024 00:01

Publicação
04/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 11:25

Expedição de "tipo de documento".
04/03/2024 11:24

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/03/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 09:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2022 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/01/2022 10:47

Registro Processual
12/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2021 12:06

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 00:01

Publicação
01/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:45

Provimento em Parte
26/11/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2021 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
23/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
16/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:00

Deliberação em Sessão
08/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:14

Publicação
20/10/2021 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:00

Deliberação em Sessão
06/10/2021 12:12

Publicação
05/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:06

Inclusão em Pauta
29/09/2021 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2021 15:19

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2021 22:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 02:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/08/2021 00:01

Publicação
04/08/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 09:57

Expedição de "tipo de documento".
04/08/2021 09:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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