TJMS - 0804056-10.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2025 05:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804056-10.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Soares Arce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 08:16
Decorrido prazo de parte
-
28/01/2025 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804056-10.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Soares Arce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/01/2025 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 12:04
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804056-10.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Soares Arce - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 11:26
Transitado em Julgado em data
-
18/09/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804056-10.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Soares Arce - SENTENÇA.DISPOSITIVO.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Município e homologo os cálculos de fls. 178/188.
Expeça-se os ofícios requisitórios, conforme determinado às fls. 195, intimando-se as partes antes de sua transmissão para se manifestarem.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
22/08/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2024 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:45
Homologada a Transação
-
15/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 09:04
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2024 19:07
Recebidos os autos
-
23/07/2024 19:07
Decisão ou Despacho
-
23/07/2024 07:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0804056-10.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Soares Arce - Intima-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a impugnação. -
28/06/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 12:13
Evolução da Classe Processual
-
30/04/2024 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 12:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/04/2024 14:41
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:41
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2024 01:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:22
Homologada a Transação
-
03/04/2024 15:22
Recebidos os autos
-
03/04/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2024 15:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:30
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2023 12:46
Recebidos os autos
-
05/12/2023 12:46
Decisão ou Despacho
-
26/10/2023 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 18:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2023 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 11:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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