12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0804693-57.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Camila Taveira Holsbach, Camila Taveira Holsbach - Pelo presente ato, fica a parte exequente, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar seus dados bancários (nome e código do banco; número da agência; CPF ou CNPJ do tiular da conta; número da conta corrente ou poupança de sua tiularidade), conforme prevê o § 3º do art. 11 da Portaria 936/2016, para que seja emitida a guia de levantamento de valores (alvará).
16/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:56

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Cristiano Fernandes (OAB 15886/SC), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0804693-57.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Wagner & Fernandes Advogados, - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 622/626 para reconhecer o excesso de execução e determinar que o cálculo de 10% dos horários advocatícios incida sobre o valor de R$ 2.231,35 (dois mil duzentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), cobrado na inicial de f. 1/4.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais, se existentes, e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à execução, atento às diretrizes do artigo 85, § 8º, do CPC (Resp 1.134.186/RS), observada a condição suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC.

Defiro a expedição de alvará do valor depositado, em favor do exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
15/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:57

Recebidos os autos
09/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:57

Procedência
26/07/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Cristiano Fernandes (OAB 15886/SC), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0804693-57.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Wagner & Fernandes Advogados, - Intime-se o autor acerca da impugnação apresentada fls. 56-73
04/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Cristiano Fernandes (OAB 15886/SC), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0804693-57.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Wagner & Fernandes Advogados, - 01.

Tendo em vista que a petição de fls. 42-44 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
27/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 14:28

Recebidos os autos
24/06/2024 14:28

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:19

Recebidos os autos
04/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:55

Processo Desarquivado
17/05/2024 11:54

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em data
05/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:13

Recebidos os autos
27/03/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:12

Procedência
25/03/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:45

Recebidos os autos
17/01/2024 19:45

Determinada Requisição de Informações
13/01/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:35

Apensado ao processo numero do processo
30/11/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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