TJMS - 0800094-10.2021.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:37
Prazo em Curso
-
14/08/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos o cálculo atualizado da dívida. Às providências e intimações necessárias.
Após, retornem os autos conclusos.
Rio Brilhante (MS), data da assinatura digital. -
13/08/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 18:26
Emissão da Relação
-
12/08/2025 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 03:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
14/07/2025 10:02
Prazo em Curso
-
14/07/2025 05:29
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2025 15:45
Emissão da Relação
-
10/07/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/03/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:29
Prazo em Curso
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0800094-10.2021.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: J G Alves Comercio de Alimentos Ltda, Adriana da Silva Trevelim Alves, José Gilmar Alves - Intimação das partes acerca do despacho de f. 307: Ante o informado pelo executado à f. 306, desentranhe-se dos autos os documentos de f. 284/305.
No mais, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem prejuízo, solicito às partes que utilizem-se da movimentação correta, uma vez que a parte exequente "autora" manifesta-se por meio de manifestação do réu. -
11/03/2025 20:53
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
11/03/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 07:57
Emissão da Relação
-
06/03/2025 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 20:45
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
-
04/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2025 15:36
Emissão da Relação
-
31/01/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 17:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800094-10.2021.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte Exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão de f. 274 -
22/01/2025 20:36
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/01/2025 10:52
Emissão da Relação
-
21/01/2025 10:28
Juntada de NULL
-
10/12/2024 14:15
Prazo em Curso
-
06/12/2024 16:36
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/12/2024 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
08/11/2024 07:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/10/2024 16:28
Prazo em Curso
-
31/10/2024 16:26
Documento Digitalizado
-
29/10/2024 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2024 15:55
Prazo em Curso
-
24/10/2024 07:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0800094-10.2021.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: J G Alves Comercio de Alimentos Ltda, Adriana da Silva Trevelim Alves, José Gilmar Alves - I.
Considerando as tentativas frustradas de penhora de bens, valores e veículos, defiro a penhora de percentual do faturamento da empresa devedora na forma do art. 866 do Código de Processo Civil, de modo a satisfazer o direito de crédito do exequente.
Fixo a penhora em 20% (vinte por cento) do faturamento mensal (art. 866, §1º, do Código de Processo Civil), evitando que a atividade fique inviabilizada, já que o faturamento é o valor bruto decorrente das operações realizadas (emissão de fatura).
Na forma do art. 866, §2º, do Código de Processo Civil, nomeio o gerente/administrador da empresa devedora como administrador-depositário, o qual deverá ser identificado e compromissado pelo Oficial de Justiça no momento do cumprimento da ordem.
O administrador-depositário é o responsável (I) pela contabilização do faturamento e (II) do percentual penhorado, providenciando o (III) depósito mensal das quantias penhoradas em subconta vinculada aos autos até a quitação da dívida, deverá ainda: a) apresentar plano de sua atuação, b) prestar contas e apresentar balancete mensalmente.
Em caso de descumprimento de seus deveres, o administrador-depositário sofrerá sanções processuais e, conforme o caso, criminais.
Assim, expeça-se mandado de penhora, intimação do devedor e intimação e compromisso do administrador-depositário, acompanhado desde logo do número da subconta para depósito dos valores penhorados e cópia dessa decisão. [Fica a parte exequente intimada para, , em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr.
Oficial de Justiça, devendo o valor ser apurado junto a Central de Mandados local, em observação ao Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.] -
17/10/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
-
17/10/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/10/2024 15:04
Prazo em Curso
-
16/10/2024 15:02
Emissão da Relação
-
10/10/2024 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2024 15:06
Proferida decisão interlocutória
-
17/09/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
-
27/08/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/08/2024 15:45
Emissão da Relação
-
26/08/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 21:57
Documento Digitalizado
-
07/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2024 15:11
Determinada restrição de veículos
-
12/07/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800094-10.2021.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer manifestação nos presentes autos requerendo o que entender de direito. -
28/06/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 17:22
Emissão da Relação
-
22/06/2024 07:48
Documento Digitalizado
-
22/06/2024 07:47
Documento Digitalizado
-
20/05/2024 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/05/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.
-
03/05/2024 14:02
Prazo em Curso
-
17/04/2024 20:35
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
-
17/04/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2024 15:37
Emissão da Relação
-
16/04/2024 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
-
13/03/2024 16:17
Prazo em Curso
-
13/03/2024 16:16
Autos preparados para expedição
-
08/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 21:28
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
04/03/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2024 15:35
Emissão da Relação
-
15/02/2024 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2024 16:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
05/09/2023 13:14
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
-
22/08/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/08/2023 14:52
Emissão da Relação
-
19/08/2023 10:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 16:02
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.
-
17/02/2023 11:00
Prazo em Curso
-
31/01/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
-
31/01/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2023 17:40
Emissão da Relação
-
30/01/2023 17:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.
-
21/11/2022 16:55
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 19:01
Juntada de NULL
-
10/11/2022 19:00
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 18:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/11/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:02
Prazo em Curso
-
23/09/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/09/2022 16:34
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2022 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/08/2022 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 14:48
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/06/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
-
02/06/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2022 14:05
Emissão da Relação
-
08/03/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/03/2022 19:17
Expedição em análise para assinatura
-
26/01/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 19:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2021 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 18:59
Prazo em Curso
-
26/07/2021 18:58
Juntada de NULL
-
26/07/2021 18:58
Juntada de Mandado
-
23/07/2021 13:49
Juntada de NULL
-
23/07/2021 13:49
Juntada de Mandado
-
23/06/2021 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 13:29
Expedição em análise para assinatura
-
21/06/2021 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 15:18
Prazo em Curso
-
16/06/2021 16:06
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 16:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2021 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/06/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 18:32
Expedição em análise para assinatura
-
04/03/2021 07:26
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/03/2021 10:43
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/02/2021 10:55
Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
-
24/02/2021 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2021 10:09
Emissão da Relação
-
21/02/2021 17:13
Informação do Sistema
-
21/02/2021 17:13
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/02/2021 11:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:28
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 12:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/02/2021 12:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/02/2021 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/02/2021 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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