26/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosilda Ferreira Vargas - Exectdo: Lojas Quero-Quero S.A. - Intimação das partes acerca do alvará, expedido fl.505.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:02

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 09:27

Recebidos os autos
10/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 10:49

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Ferreira Vargas - Réu: Lojas Quero-Quero S.A., Banco Senff S/A, Quero-Quero Verdecard Instituiçao de Pagamento S.A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre petição e depósito de fls. 493/496, requerendo o que de direito.
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:42

Processo Reativado
07/04/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 07:34

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 13:25

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:39

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Ferreira Vargas - Réu: Lojas Quero-Quero S.A., Banco Senff S/A, Quero-Quero Verdecard Instituiçao de Pagamento S.A. - 3.

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para determinar sejam tolhidos os juros remuneratórios em excesso cobrados, o que deverá ser calculado após a preclusão recursal, consideradas excessivas as taxas de juros superiores àquelas taxas médias de mercado estipuladas pelo Banco Central do Brasil no mês da assinatura do contrato juntado à f. 419, devendo, pois, ser aplicada a taxa de 84,24% ao ano, bem como, se for o caso, sejam readequados os valores de eventuais parcelas vincendas.

Apurado eventual saldo em favor da autora, deverá ser ele restituído, entretanto, sem a dobra prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte autora e 30% (trinta por cento) para a parte ré, e observado, quanto à primeira, a gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, CPC).

Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
13/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:38

Recebidos os autos
30/10/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS), Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0801881-36.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosilda Ferreira Vargas - Réu: Lojas Quero-Quero S.A., Banco Senff S/A, Quero-Quero Verdecard Instituiçao de Pagamento S.A. - Intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte autora (f. 435), assim como, no mesmo prazo, sobre os documentos colacionados às f. 452-456, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Oportunamente, conclusos.
27/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:32

Recebidos os autos
05/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 15:09

Audiência tipo de audiência situação.
21/02/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:34

Recebidos os autos
19/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:27

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:43

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:49

Recebidos os autos
17/10/2023 15:49

Decisão ou Despacho
17/10/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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