TJMS - 0814001-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2025 16:26 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            21/07/2025 06:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 15:39 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/06/2025 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 07:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/06/2025 18:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2025 16:40 Recebidos os autos 
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                                            02/06/2025 16:40 Determinada Requisição de Informações 
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                                            28/05/2025 14:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/05/2025 14:45 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/05/2025 14:37 Evolução da Classe Processual 
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                                            28/05/2025 14:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/05/2025 14:37 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            26/05/2025 17:20 Processo Reativado 
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                                            26/05/2025 16:54 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/05/2025 07:47 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/05/2025 07:46 Transitado em Julgado em data 
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                                            08/05/2025 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2025 06:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/05/2025 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Celia Regina Silva de Carvalho - réu-revel Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Ré: Celia Regina Silva de Carvalho - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito Ltda, na presente Ação de Cobrança, que move em desfavor de Celia Regina Silva de Carvalho, para o fim de condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$ 3.547,91 (três mil quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária e juros moratórios, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 37).
 
 A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
 
 Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
 
 Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
 
 Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.
 
 Juiz de Direito.
 
 P.R.I.".
 
 Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
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                                            07/05/2025 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2025 11:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 15:48 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2025 15:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/04/2025 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 15:47 Homologada a Transação 
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                                            02/04/2025 14:02 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/04/2025 13:42 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            01/04/2025 13:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/04/2025 13:40 de Instrução e Julgamento 
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                                            10/03/2025 02:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Celia Regina Silva de Carvalho - réu-revel Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Ré: Celia Regina Silva de Carvalho - CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2025 às 13:30h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
 
 O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 11ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.
 
 Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
 
 Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
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                                            06/02/2025 21:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/02/2025 10:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 14:30 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/02/2025 13:48 de Instrução e Julgamento 
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                                            28/01/2025 11:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/01/2025 16:22 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2025 16:22 Decisão ou Despacho 
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                                            22/01/2025 18:29 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            22/01/2025 17:43 de Conciliação 
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                                            31/10/2024 13:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            28/10/2024 01:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            10/10/2024 22:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/10/2024 20:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/10/2024 19:01 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/10/2024 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 09:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2024 09:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/10/2024 13:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/10/2024 12:40 de Instrução e Julgamento 
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                                            08/10/2024 13:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/10/2024 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 15:15 de Conciliação 
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                                            01/10/2024 14:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 10:59 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/09/2024 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2024 14:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/09/2024 22:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/09/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            06/09/2024 21:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 18:22 Juntada de Petição de tipo 
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                                            29/08/2024 08:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2024 22:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/08/2024 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2024 11:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 16:24 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/08/2024 08:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 08:46 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/08/2024 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 15:06 de Conciliação 
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                                            01/08/2024 14:55 de Instrução e Julgamento 
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                                            19/07/2024 17:42 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/07/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
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                                            12/07/2024 21:50 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/07/2024 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 12:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2024 08:14 Juntada de tipo de documento 
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                                            27/06/2024 06:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2024 21:59 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/06/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0814001-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            25/06/2024 23:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/06/2024 15:22 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/06/2024 18:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 18:26 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/06/2024 18:18 de Instrução e Julgamento 
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                                            21/06/2024 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 15:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 15:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 14:40 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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