16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:47

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:27

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813139-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "A ausência do requerido na audiência de conciliação importa na sua revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

As dificuldades com o uso da plataforma de videoconferência, ou com conexão com a internet, não justificam a ausência da parte, pois o seu uso é uma faculdade daquele que escolhe o meio mais cômodo, mas corre o risco das dificuldades naturais pelo implemento da tecnologia. É importante frisar que o comparecimento pessoal das partes também era uma opção e ela, no caso, foi descartada.

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se.
18/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:47

Recebidos os autos
24/02/2025 15:47

Decisão ou Despacho
24/02/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:32

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:51

de Conciliação
24/01/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813139-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 15:04

de Conciliação
19/09/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813139-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
17/08/2024 08:47

Recebidos os autos
17/08/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:33

de Conciliação
18/07/2024 07:23

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Geise Cristina Lubas Grillo (OAB 27052/MS) Processo 0813139-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:57

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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