TJMS - 0802615-68.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 04:58
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 04:56
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 05:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802615-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anay Matos Rodrigues de Souza - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, indefere-se a petição inicial, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
Incabível condenação ao pagamento de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
13/09/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:23
Indeferida a petição inicial
-
28/08/2024 05:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802615-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anay Matos Rodrigues de Souza - Despacho: Considerando que a emenda de f. 146/147 não foi instruída com os documentos mencionados, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos necessários. -
02/08/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:53
Recebidos os autos
-
01/08/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB 22337/MS) Processo 0802615-68.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anay Matos Rodrigues de Souza - Despacho: Aguarde-se por 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
02/07/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 05:25
Conclusos para despacho
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26/06/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
-
04/06/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 18:19
Recebidos os autos
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27/05/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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