13/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:54

INCONSISTENTE
21/08/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805928-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Antonio Pereira de Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS - DEVIDA - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Extrai-se dos autos que o ato lesivo restou comprovado mediante a inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito por dívida inexistente.

Via de consequência, o dano moral é presumido, já que decorrente do próprio ato ilícito.

Logo, os requisitos da reparação civil restaram incontroversos.

Quanto ao valor fixado na sentença a título de danos morais, tenho que o mesmo deve ser mantido.

Isso porque, na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/08/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805928-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Antonio Pereira de Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:34

INCONSISTENTE
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805928-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Antonio Pereira de Oliveira Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
09/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:01

Distribuído por sorteio
09/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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