31/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
31/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:14

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2024 16:13

Expedição de Alvará.
20/09/2024 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:21

Realizado Cálculo de Tributos
27/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:20

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606101-11.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

G. de S.

A.

Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: S.

R.

B.

A.

Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 17-20.

O credor foi intimado às f. 28/29, manifestou sua anuência às f. 32-34.

O ente devedor foi intimado às f. 30, manifestou sua anuência às f. 35.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores Sander Gonçalves de Souza Arte e Souza Ribeiro Bompard Advogados (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos obrigatórios, conforme certidão de f. 17-20.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 11:04

Provimento por decisão monocrática
08/07/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606101-11.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

G. de S.

A.

Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Requerido: M. de C.

G.

Interessado: S.

R.

B.

A.

Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17/26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606101-11.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:21

Realizado Cálculo de Tributos
24/06/2024 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 14:32

Juntada de Ofício
13/01/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2023 13:36

Expedição de Ofício.
10/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 14:36

Realizado Cálculo de Liquidação
01/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:29

Distribuído por prevenção
16/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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